Evento reuniu autoridades e especialistas.

 

A EPM, em parceria com a Embaixada da França, o Centre International de Droit Comparé de L’Environnement (CIDCE), a Société Française de Droit de L’Environnement (SFDE), o grupo de pesquisa Diplomacia de Sustentabilidade (Dipclima) e o grupo Direito e Sustentabilidade, promoveu na terça-feira (4) o seminário Magistratura, Justiça Climática e COP30. O evento teve a participação de magistrados, professores, representantes do poder público, da sociedade civil, embaixadores e autoridades que participarão da COP30, em Belém (PA), para discutir os desafios jurídicos diante da emergência climática.

 

Na abertura, o diretor da EPM, desembargador Gilson Delgado Miranda, e coordenador do evento, ressaltou que o enfrentamento da crise climática é uma das questões jurídicas, políticas e civilizatórias mais urgentes. Ele lembrou que os impactos ambientais não atingem todos da mesma forma, reforçando a necessidade de preparo dos magistrados para lidar com litígios complexos e transnacionais. E enfatizou o papel fundamental do Judiciário na garantia do direito ao meio ambiente equilibrado e a necessidade de uma atuação estrutural, cooperativa e tecnicamente qualificada frente aos desafios da transição energética e da descarbonização. “A COP30 representa uma oportunidade histórica de mostrar ao mundo que o Direito pode ser instrumento de transformação concreta, concluiu.

 

A professora Clarissa Ferreira Macedo D’Isep, colaboradora da organização do seminário, destacou a importância da integração entre academia, pesquisa e magistratura diante do avanço do contencioso climático. Ela explicou que o grupo Dipclima busca promover uma abordagem sistêmica e solidária para os desafios socioambientais e defendeu o fortalecimento da diplomacia de sustentabilidade como meio de concretizar o direito ao desenvolvimento sustentável. “É essencial mapear conflitos, gerenciar riscos e tomar decisões de maneira cooperativa, ouvindo as vozes dos mais vulneráveis”, disse.

 

A palestra inaugural, “Clima e direito dos homens”, foi ministrada pelo presidente do CIDCE, Michel Prieur. Ele ressaltou o caráter transversal e científico do Direito Ambiental e alertou para os riscos de retrocessos na proteção dos direitos humanos diante das catástrofes climáticas. Ele apresentou reflexões sobre a evolução das conferências internacionais do clima e defendeu a criação de uma convenção universal para proteção dos deslocados ambientais. “O Direito Ambiental não é anti-ciência. Ao contrário, ele se constrói a partir dela, buscando soluções concretas e preventivas para garantir a proteção da vida e da dignidade humana”, afirmou.

 

O primeiro painel, “Mudanças e emergências climáticas: estado da arte”, foi conduzido pelo presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho, coordenador da área de Direito Ambiental da EPM. Ele destacou que o tempo, espaço e equilíbrio são essenciais tanto para a preservação da natureza quanto para a vida humana, pois todas as formas de existência dependem dessa harmonia.

 

Participaram como expositores o juiz federal Ilan Presser, que falou sobre litigância climática; a procuradora federal Cristina Campos Esteves, que discorreu sobre a vulnerabilidade climática e apresentou uma análise de casos; a professora Luciana Costa da Fonseca, que discutiu os contextos e perspectivas da COP30; e o embaixador Everton Vieira Vargas, negociador brasileiro da Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), que expôs sobre a política climática brasileira.

 

O último painel, “Governança e Justiça Climática”, foi presidido pela professora Clarissa D’Isep, que falou sobre diplomacia de sustentabilidade e clima. Também atuaram como expositores o secretário de Mudanças Climáticas da cidade de São Paulo, José Renato Nalini, que falou sobre governança, ética e Justiça Climática; o advogado Gabriel Marques Mostaço, que discorreu sobre os desafios e perspectivas da COP30; os professores Jean Carlos Dias, que discutiu a Análise econômica do Direito, meio ambiente e clima; Laurent Christophe Jacques Vassallo, integrante do CIDCE, que discutiu os indicadores jurídicos para a medição de eficácia da tutela climática; José Augusto Fontoura Costa, que falou sobre bioeconomia, economia circular e clima; e Julien Prieur, que discorreu sobre Justiça climática e contencioso climático.

 

A exposição de encerramento, “Magistratura, Justiça, clima e COP30: diálogos”, foi feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin. Ele destacou a crescente importância dos magistrados na questão climática, salientando que pela primeira vez em COPs do clima, haverá um dia inteiro dedicado à temática Justiça, clima e direitos humanos. Explicou que isso decorre da judicialização das questões climáticas, que tem chegado não apenas aos tribunais nacionais, mas também às cortes regionais e internacionais, e envolve aspectos cíveis, administrativos e criminais. Enfatizou que a atuação do Judiciário nessas questões é embasada no Direito legislado. “O papel do juiz é dar vida a essas normas”, frisou, concluindo com uma previsão de crescimento da litigiosidade ambiental.

 

RL e MA (texto) / MB e MA (fotos)