Heitor Oliveira e Mônica Arnoni foram os expositores.

 

A EPM iniciou na segunda-feira (17) o curso on-line Capacitação e atualização em depoimento especial e o Pacto Nacional pela Escuta Protegida – entrevista com crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, oferecido para magistrados e integrantes das equipes técnicas do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. As exposições inaugurais foram ministradas pelos juízes Heitor Moreira de Oliveira e Mônica Gonzaga Arnoni, com mediação da psicóloga judiciária Roberta Góes Linaris.

 

A abertura foi feita pela coordenadora da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJSP (CIJ), desembargadora Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti, que agradeceu o apoio da direção da EPM e a participação de todos, em especial dos expositores. Ela enfatizou o objetivo do curso de aprimorar os procedimentos adequados à proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. ”O depoimento bem colhido flui de forma espontânea, traz material para o juiz formar sua convicção, empresta credibilidade às decisões judiciais e não violenta esses indivíduos ainda em formação”, ressaltou, lembrando que o depoimento especial é uma atividade conjunta, porque o juiz precisa do apoio dos psicólogos e assistentes sociais.

 

A juíza Mônica Arnoni apresentou o contexto histórico do depoimento especial e as normativas de proteção de crianças e adolescentes. Ela recordou a edição da Lei nº 13.431/17, que positivou o depoimento especial, e destacou seu foco na proteção integral, preservação da saúde física e mental de crianças e adolescentes e prevenção da violência institucional. Falou também sobre as normas da Corregedoria Geral da Justiça que regulamentam o procedimento no estado de São Paulo, incluindo o Comunicado 807/25, que suspendeu as entrevistas prévias realizadas por técnicos. Por fim, lembrou que a técnica é recente e ainda está em construção. “O depoimento especial precisa ser revisitado diuturnamente no campo normativo e visto como uma prática interdisciplinar, que deve evitar a revitimização ou fazer com que a vítima ou testemunha reviva a situação de violência”, frisou.

 

O juiz Heitor Oliveira também observou que o depoimento especial ainda está em construção e ressaltou seu caráter cooperativo, frisando que magistrados e técnicos precisam ser parceiros. Ele salientou a necessidade de um novo protocolo para o estado de São Paulo e citou situações controvertidas, não previstas nas normativas, como o uso de carta precatória, quando a criança sofre uma violência em uma comarca, mas reside em outra; casos de crianças testemunhas de feminicídio, que precisariam ser ouvidas em um processo do júri, que é bifásico; ocorrência de revisão criminal e competência para tomar o depoimento especial com o advento dos juízos de garantias. “A lei não comporta todas essas questões e é fundamental que o Tribunal tenha diretrizes para que técnicos e magistrados saibam como proceder. Tivemos uma profusão de normas que regulamentaram o depoimento especial e é necessário que tenhamos um novo protocolo, que busque contemplar essas questões problemáticas e esteja em sintonia com as melhores práticas”, afirmou.

 

MA (texto) / MB e LS (arte)