Debates focarão ação de repactuação de dívidas.

 

A EPM realizará de 26 de março a 18 de junho de 2026 o curso Atualização em Direito do Consumidor, sob a coordenação do desembargador Alexandre David Malfatti e do juiz Guilherme Ferreira da Cruz. O curso será ministrado de maneira on-line (Teams), às quintas-feiras, das 9h30 às 12h30, com exceção do primeiro encontro, que começará às 9 horas.

 

O curso é organizado pelo Núcleo de Estudos em Direito do Consumidor da EPM e credenciado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Serão debatidas questões polêmicas relacionadas ao superendividamento, especificamente a ação de repactuação de dívidas, visando ao aprofundamento e à reflexão em busca da solução mais próxima daquela idealizada pelas normas protetivas ao consumidor.

 

Foram disponibilizadas 50 vagas, exclusivas para magistrados da ativa e aposentados do Tribunal de Justiça de São Paulo e de outros tribunais.

 

As inscrições estão abertas até o dia 23 de março. Os inscritos serão matriculados automaticamente, respeitados o público-alvo e o número de vagas.

 

Os matriculados que desejarem receber certificado deverão ter frequência mínima de 75% e participar da avaliação de aprendizagem, que será feita de maneira contínua, considerando-se a presença e a participação nas atividades propostas no decorrer dos encontros. Mais informações no edital.

 

Temas das reuniões e palestrantes convidados:

 

26/3 – Ação de repactuação de dívidas – requisitos da petição inicial

Juíza Mônica Di Stasi

 

16/4 – Ação de repactuação de dívidas – tutela de urgência

Des. César Eduardo Temer Zalaf

 

21/5 – Ação de repactuação de dívidas – defesa – organização de provas – nomeação do administrador

Juiz Paulo Henrique Ribeiro Garcia

 

18/6 – Ação de repactuação de dívidas – poderes do juiz – critérios para revisão e integração dos contratos sujeitos ao procedimento – elaboração do plano de pagamento compulsório      

Des. Tasso Duarte de Melo

 

MA (texto) / MB (arte)