Inscrições estão abertas até 17 de fevereiro.

 

A EPM realizará de 5 de março de 2026 a 26 de outubro de 2027 o 2º Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Métodos alternativos de solução de conflitos, em Americana, sob a coordenação da desembargadora Maria Cristina Zucchi e do juiz Ricardo Pereira Júnior, com coordenação local do juiz Wendell Lopes Barbosa de Souza. As atividades serão realizadas às terças (seminários presenciais) e quintas-feiras (aulas expositivas telepresenciais), das 8 às 12 horas, no Fórum de Americana, localizado na Avenida Brasil Sul, 2.669, Parque Residencial Nardini.

 

São oferecidas 30 vagas para interessados com formação no ensino superior (não é exigida formação jurídica). O interessado participará de três etapas: inscrições, seleção e entrega de documentação para a matrícula.

 

As inscrições podem ser feitas até o dia 17 de fevereiro. Após o envio da ficha, o interessado deverá encaminhar seu curriculum vitae para o e-mail campinasposepm@tjsp.jus.br@tjsp.jus.br. Os magistrados do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo e os promotores de Justiça estão dispensados da apresentação do curriculum vitae.

 

A seleção consistirá em uma análise curricular do interessado pelos coordenadores ou professores do curso. Os nomes dos selecionados para a matrícula serão divulgados no site da EPM e no Diário Eletrônico da Justiça (Dejesp) a partir do dia 20 de fevereiro. As matrículas serão efetuadas de 20 a 25 de fevereiro. O curso somente será realizado se houver no mínimo 25 alunos matriculados.

 

O valor do curso é R$ 700,00, no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela), mais 16 parcelas no mesmo valor, com vencimento todo dia 10 de cada mês, sendo a segunda parcela em abril de 2026. Nos meses de julho de 2026 e janeiro e julho de 2027 não haverá cobrança. Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 280,00);

- Promotores de Justiça, magistrados de outros tribunais e demais servidores públicos ativos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00);

- Conciliadores: mediante declaração comprobatória do setor competente do TJSP onde atuam, emitida no período de matrículas e assinada pelo magistrado, terão desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 560,00);

- Idosos (acima de 60 anos): desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00). 

 

Mais informações no edital.

 

Estrutura do curso

 

O curso terá carga horária de 487 horas/aula, com três módulos obrigatórios:

 

Módulo I – Introdução: comunicação e conflito – 116 horas/aula – 5 de março a 23 de junho de 2026;

Módulo II – Negociação – 31 horas/aula – 4 a 25 de agosto de 2026;

Módulo III – Mediação – 139 horas/aula – 1º de setembro de 2026 a 23 de fevereiro de 2027;

Módulo IV – Conciliação – 103 horas/aula – 2 de março a 08 de junho de 2027;

Módulo V – Arbitragem – 40 horas/aula – 15 de junho a 17 de agosto de 2027;

Módulo VI – Legislação – 58 horas/aula – 24 de agosto a 26 de outubro de 2027.

 

Programa dos módulos (sujeito a alterações):

 

Módulo I – Introdução: comunicação e conflito

1 - Aula magna. 2 - Paradigmas e métodos alternativos de solução de conflitos. Mudança de paradigma da competição à cooperação. Modelo conciliatório e modelo adversarial. 3 - A recepção da mediação pelo Direito. Fundamentos infraconstitucionais. Interface com Direito Civil e com o Direito Processual Civil. A Lei de Mediação. 4 - Comunicação. Tipos de comunicação, contexto social, mudança de paradigma para abordagem dos conflitos. Prática através de exercícios propostos. Jogos pedagógicos. Comunicação verbal e comunicação não verbal. Reflexos de cada modalidade no contexto social dos conflitos. Prática através de exercícios propostos. Jogos pedagógicos. Comunicação verbal e comunicação não verbal. Reflexos de cada modalidade no contexto social dos conflitos. 5 - Linguagem. A arte de se relacionar, de ouvir e de perguntar. 6 - Teoria geral do conflito: i. a democracia moderna e os conflitos; modelo institucional; ii. definição do conceito e de seus componentes; iii. interpretação dos conflitos; iv. causas e consequências dos conflitos; v. tipos de conflitos. O conflito jurídico. 7 - Teoria do conflito: i. Diagnóstico de conflitos - prevenção e detecção de conflitos; ii. novo campo ético político com a atuação de conselhos; iii. processos construtivos e destrutivos de resolução de disputas; iv. a competição e a cooperação nos processos de resolução de conflitos (competition); v. reflexos das modernas teorias do conflito na abordagem das técnicas de resolução de conflitos nos Juizados Especiais. 8 - Políticas públicas no tratamento de conflitos. 9 - Autocomposição no Brasil. Histórico nacional e internacional. Conceitos e componentes. Diferenças entre os vários Mescs. Quadro comparativo: negociação, conciliação, mediação, processo judicial, arbitragem, avaliação neutra de terceiro, ouvidoria e ombudsman. 10 - Autocomposição paraprocessual (ou extrajudicial). Autocomposição prévia e incidental. O exemplo do modelo americano. A mediação e os conflitos perante o Judiciário. O acordo decorrente da mediação – título executivo judicial/título executivo extrajudicial. 11 - A formação do operador do Direito pelo prisma da autocomposição, a política pública e suas relações com a mediação e a conciliação. 12 - O Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc). 13 - Ética na mediação. O Código de Ética da Mediação. Princípios da mediação.

 

Módulo II – Negociação

1 - Teoria geral da negociação como técnica de solução de conflitos. Modalidades e Aplicabilidade. Definição do conceito e de seus componentes. Modalidades e características da negociação. Orientações metodológicas contemporâneas: Fisher, Ury, Mnookin, Raiffa, Lax e Menkel-Meadow. Integração e distribuição do valor das negociações. Negociação integrativa. Negociação distributiva. Negociação cooperativa. O modelo americano. 2 - O negociador. Requisitos. Características. Lidando com questões difíceis na negociação. Técnicas e estratégias de negociação I – técnicas básicas de negociação: a barganha de posições; a separação de pessoas e problemas; concentração de interesses. Desenvolvimento de opções de ganho mútuo; critérios objetivos; melhor alternativa para acordos negociados. Técnicas de negociação II - técnicas intermediárias de negociação: estratégias de estabelecimento de rapport; transformação de adversários em parceiros; comunicação efetiva. O negociador moderno. O negociador, o administrador, o advogado, o juiz. A negociação e o processo judicial. Negociação e decisão. Erros e acertos na negociação. 3 - Negociação: tipos de negociação. Diferentes abordagens de negociação. Modelo de negociação baseado em Princípios. Zona de barganha para negociação. Riscos da negociação. Justiça do processo e justiça do resultado.

 

Módulo III – Mediação

1 - Procedimento da mediação. Etapas da mediação - A pré-mediação. Etapas da mediação propriamente dita. Questionário prévio e compromisso para mediar. 2 - Técnicas de mediação – Ferramentas de Comunicação. 3 - Técnicas de mediação – Ferramentas de negociação. 4 - Mediação empresarial. 5 - Mediação e recuperação judicial. 6 - Mediação familiar – Importância e caracterização. Simulação de casos. Mediação familiar - especificidades I: i. separação e divórcio; ii. etapas da separação; iii. simulação de casos; iv. exercícios. 7 - Mediação familiar – especificidades II: i. modalidades de guarda – aplicações; ii. síndrome de alienação parental – diagnóstico e prognóstico; iii. alimentos; iv. cláusulas controversas. 8 - Mediação nos conflitos do idoso. 9 - Mediação nos conflitos da pessoa com deficiência. 10 - Mediação criminal em conflitos intrafamiliares. 11 - Mediação em conflitos de homofobia e racismo. 12 - Como aproveitar a mediação na advocacia. 13 - Personagens da mediação. Magistrado, promotor, advogado, consultor, conciliador e mediador: tipos de inserção. 14 - Justiça Restaurativa. 15 - Mediação escolar - Estudos de casos de conflitos na Infância e Juventude.

 

Módulo IV – Conciliação

1 - A conciliação no Brasil. Métodos da federação e prática do CNJ. 2 - A conciliação no Direito positivo brasileiro. Fundamentos constitucionais. A função social da conciliação. Conciliação judicial: natureza jurídica. 3 - Procedimento da conciliação e suas variáveis. As diferentes técnicas – aplicação em 1º e 2º Graus. Efeitos e eficácia. 4 - A Conciliação nos Juizados Especiais Cível e Criminal. 5 - Noções de responsabilidade na relação consumerista. Responsabilidade pelo fato do produto ou serviço. Responsabilidade pelo vício do produto ou serviço. Cobranças e inserção de dados dos devedores inadimplentes. 6 - A Conciliação nos conflitos de consumo. Princípios básicos do consumidor. 7 - Meios eletrônicos de solução de conflitos. 8 - A conciliação na Fazenda Pública: a autocomposição nas varas da Fazenda Pública e nos Juizados Especiais da Fazenda Pública. 9 - A conciliação nos cartórios extrajudiciais. 10 - Conciliação e superendividamento. 11 - Conciliação em conflitos de massa de consumo.

 

Módulo V – Arbitragem

1 - Introdução ao instituto da arbitragem. Noções básicas e essenciais. Conceito. Histórico no Brasil e em outros países. Antecedentes da arbitragem no direito brasileiro. Sistema judicial e sistema arbitral de resolução dos conflitos. Função arbitral. Juiz e árbitro. Características gerais. Diferenças. 2 - Espécies de arbitragem. Arbitragem de direito e de equidade. Conceitos e Espécies. Instituição da arbitragem. Órgãos Especializados. Compromisso arbitral e convenção de arbitragem. Características da jurisdição arbitral: princípios, renúncia ou revogação, vias jurisdicionais concorrentes, efeitos. Regras formais e substanciais. 3 - Cláusula compromissória. Validade. Consequências. Fontes. Natureza Jurídica. Conteúdo. Cláusula cheia e vazia. Classificação. Autonomia da cláusula. Cláusula compromissória e os contratos de adesão.  4 - A arbitragem com o poder público.

 

Módulo VI – Legislação

1 - A evolução Histórica da Autocomposição no Processo Civil - Novo Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/2015. 2 - CPC: Conduta técnica e ética do Advogado. 3 - Marco legal da Mediação (Lei nº 13.140/2015). 4 - Resolução nº 125, do Conselho Nacional de Justiça: Código de Ética; Formação de Conciliadores. 5 - CPC: efeitos práticos sobre a autocomposição. 6 - As Regulamentações Internas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

 

MA (texto) / MB e LS (arte)