Inscrições podem ser feitas até 5 de fevereiro.

 

A EPM promoverá de 2 de março de 2026 a 30 de junho de 2027 cursos de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Processual Civil, em Campinas, Guarulhos e São José do Rio Preto. As atividades serão realizadas às segundas (aulas expositivas telepresenciais) e quartas-feiras (seminários presenciais), das 19 às 23 horas, nos seguintes locais:

 

Núcleo Regional de Campinas

30 vagas em Campinas

Professor responsável coordenador local: juiz Luiz Antonio Alves Torrano

Local das aulas: Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Cidade Judiciária de Campinas

Funcionário responsável: Thiago Fagotti Correa

E-mail para envio de currículos: campinasposepm@tjsp.jus.br

 

Núcleo Regional de São José do Rio Preto

30 vagas em São José do Rio Preto

Professor responsável coordenador local: juiz Alceu Correa Junior

Professor responsável coordenador local adjunto: juiz José Roberto Lopes Fernandes

Local das aulas: Rua Marechal Deodoro, 3.036, sala 405 (Fórum Criminal)

Funcionário responsável: Ademar Cruciol Filho

E-mail para envio de currículos: riopretoposepm@tjsp.jus.br

 

Núcleo Regional da Capital

30 vagas em Guarulhos

Professor responsável coordenador local: juiz Paulo Rogério Bonini

Local das aulas: Rua dos Crisântemos, 29, Centro, Guarulhos

Funcionária responsável: Luciana Aparecida Canatto

E-mail para envio de currículos: guarulhosposepm@tjsp.jus.br

 

A participação é aberta a todos os bacharéis em Direito. Até a concretização da matrícula, o interessado participará de três etapas: inscrições, seleção e entrega de documentação para a matrícula.

 

As inscrições estão abertas até o dia 5 de fevereiro (atenção à comarca de interesse). Após o envio da ficha, o interessado deverá encaminhar seu curriculum vitae para o e-mail específico da comarca (indicado acima). Os magistrados do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo e os promotores de Justiça estão dispensados da apresentação do curriculum vitae.

 

A seleção consistirá em uma análise curricular do interessado pelos coordenadores ou professores do curso. Os nomes dos selecionados para a matrícula serão divulgados no Diário Eletrônico da Justiça (Dejesp) a partir do dia 10 de fevereiro. As matrículas serão efetuadas de 10 a 18 de fevereiro. O curso somente será realizado se houver no mínimo 25 alunos matriculados.

 

Valor a pagar: R$ 700,00, no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela), mais 13 parcelas no mesmo valor, com vencimento todo dia 10 de cada mês, sendo a segunda parcela em abril. Nos meses de julho de 2026 e janeiro de 2027 não haverá cobrança.

 

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 280,00);

- Promotores de Justiça, magistrados de outros tribunais e demais servidores (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito à bolsa de estudo de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00);

- Conciliadores: mediante declaração comprobatória emitida pelo setor competente do TJSP onde atuam, datada do ano de início das aulas e com a assinatura do magistrado, será concedido desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 560,00);

- Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00). 

 

Mais informações no edital.

 

Estrutura do curso

 

Os cursos, aprovados pelo Conselho Estadual de Educação, objetivam dar formação especializada na área de Direito Processual Civil. Terão carga horária de 473 horas/aula e serão compostos de dois módulos obrigatórios:

 

Módulo I – Princípios fundamentais do Direito Processual, processo de conhecimento e sistema recursal (meios de impugnação) – 287 horas/aula – 2 de março a 9 de dezembro de 2026;

Módulo II – Aspectos fundamentais do processo de execução, dos procedimentos especiais e eficácia processual – 166 horas/aula – 17 de fevereiro a 30 de junho de 2027;

Orientação de monografia – 20 horas/aula – a ser realizada entre o aluno e seu orientador.

 

Programa dos módulos (sujeito a alterações):

 

Módulo I – Princípios fundamentais do Direito Processual, processo de conhecimento e sistema recursal (meios de impugnação)

Aula magna - Teoria geral do processo – panorama geral do novo CPC. 1 - Visão contemporânea dos princípios constitucionais no processo civil. 2 - Jurisdição: princípios e organização judiciária. 3 - Competência. Jurisdição internacional. 4 - Pressupostos processuais. 5 - Ação: conceito, natureza e elementos. Classificação. Condições. 6 - Negócio jurídico processual. 7 - A participação de terceiro no processo: assistência, amicus curiae, denunciação da lide e chamamento ao processo. 8 - Incidente de desconsideração da personalidade jurídica – aspectos materiais e processuais. 9 - Pluralidade de sujeitos processuais. 10 - Tutela provisória: urgência e evidência. Procedimento e estabilização. 11 - Petição inicial. Requisitos e indeferimento. Pedido. Julgamento liminar. 12 - Procedimentos para descoberta de provas relevantes para iniciar ou evitar litígio. 13 - Conciliação no novo CPC. Audiência de conciliação e mediação. Procedimentos da Lei nº 14.181/21. 14 - Resposta do réu. 15 - Revelia e providências preliminares. 16 - Julgamento conforme o estado: saneamento e organização do processo. 17 - Teoria geral da prova. 18 - Meios de prova. 19 - Nulidades processuais. 20 - Sentença e sua motivação. 21 - Preclusão. Coisa julgada. Outras estabilidades processuais. 22 - Ação rescisória. 23 - Teoria geral dos recursos. Processos nos tribunais: ampliação da colegialidade. 24 - Apelação. 25 - Agravo. 26 - Embargos de declaração e agravo interno. 27 - Sistema de precedentes e uniformização de jurisprudência: incidente de resolução de demandas repetitivas e assunção de competência. 28 - Mandado de segurança. 29 - Recurso especial, recursos repetitivos e questões processuais controvertidas. 30 - Recurso extraordinário e a sistemática da repercussão geral. 30 - Controle concentrado da constitucionalidade e legitimidade do Supremo Tribunal Federal.

 

Módulo II – Aspectos fundamentais do processo de execução, dos procedimentos especiais e eficácia processual

Teoria geral da execução. 2 - Títulos executivos judiciais e extrajudiciais. 3 - Liquidação de sentença. Cumprimento de sentença. Noções gerais. 4 - Execução. Obrigação de pagar quantia certa. 5 - Responsabilidade Patrimonial. Fraudes. 6 - Defesas do devedor. 7 - Execução contra a Fazenda Pública. 8 - Execução de obrigação de fazer, não fazer e entrega de coisa. Medidas típicas e atípicas de apoio à tutela específica. 9 - Ações locatícias. 10 - Nova Lei de Falências e de Recuperação e questões processuais. 11 - Processo estrutural. 12 - Ações coletivas. 13 - Sistema dos Juizados Especiais. 14 - Procedimentos especiais. Ações de Família. Alimentos. 15 - Procedimentos especiais: embargos de terceiros e ações possessórias. 16 - Procedimentos especiais: ação monitória e prestação de contas. 17 - Ação de dissolução parcial de sociedade. 18 - Reclamação.

 

MA (texto) / LS (arte)