Inscrições podem ser feitas até 20 de janeiro.

 

De 3 de fevereiro a 16 de junho de 2026 será ministrado o 4º curso de extensão universitária Parte especial de Direito Penal, correspondente ao Módulo II do 10º curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Penal da EPM, coordenado pelo desembargador Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho, com coordenação adjunta do juiz Ulisses Augusto Pascolati Junior.

 

As atividades serão realizadas na Escola às terças (seminários) e quintas-feiras (aulas expositivas), das 19 às 23 horas. A carga horária será de 142 horas/aula. O aluno será considerado aprovado se tiver média de avaliação final igual ou superior a 7,0 e registrar ao menos 75% de frequência. Haverá emissão de certificado de conclusão para os aprovados.

 

São oferecidas 35 vagas para bacharéis em Direito. As inscrições estão abertas até o dia 20 de janeiro. Após o envio da ficha, o interessado deverá encaminhar seu currículo para o e-mail epmpenal@tjsp.jus.br. Os magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo e os promotores de Justiça estão dispensados da apresentação do currículo.

 

A seleção será feita por meio de análise curricular do interessado, realizada pelos coordenadores ou professores do curso. Os nomes dos selecionados para matrícula serão divulgados no site da EPM e no Diário da Justiça Eletrônico a partir do dia 23 de janeiro. As matrículas serão efetuadas de 23 a 28 de janeiro.

 

O valor do curso é R$ 700,00 no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela) mais quatro parcelas no mesmo valor, com vencimento no dia 10 de cada mês, sendo a segunda parcela a partir de março. Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 280,00);

- Promotores de Justiça, magistrados de outros tribunais e demais servidores (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito à bolsa de estudo de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00);

- Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atual, datada do presente ano, com a assinatura do juiz), será concedido desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 560,00);

- Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00).

 

Mais informações no edital.

 

Temas:

 

Crimes contra a vida. Feminicídio. Aborto. Instigação e auxílio ao suicídio. Eutanásia e ortotanásia. Posição dos tribunais

Lei Maria da Penha. A proteção da mulher no direito penal brasileiro

Crimes contra a honra e internet. Direito ao esquecimento. Lei de proteção de dados. Proteção convencional

Crimes contra o patrimônio. Conceito de patrimônio. Reformas recentes. Posição dos tribunais

Crimes contra a dignidade sexual. Evolução histórico-legislativa. A questão da exploração sexual. Estupro. Vulnerabilidade. Posições atuais da jurisprudência

Crimes praticados por funcionário público contra a administração pública. Apontamentos do crime de abuso de autoridade

Crimes praticados por particular contra a administração pública. Posição dos tribunais

Crimes do Estatuto do Torcedor. A criminologia de grupo. Bem jurídico e legitimação. A questão das apostas on-line. Corrupção entre particulares

Estatuto do Desarmamento. Crimes de perigo. Bem jurídico. O problema da posse compartilhada. Labirinto de normas administrativas. Os CAC’s. Recentes alterações. Posição dos tribunais

Tráfico de drogas ilícitas e consumo. Cannabis para fins medicinais – canabidiol (CBD). Distinção entre traficante e consumidor. Consequências penais. Os critérios para a aplicação do redutor do art. 33, § 4º, da Lei 11.243/2006. Entendimento dos tribunais

Crimes de trânsito e o retorno à discussão do elemento subjetivo

Crimes ambientais. Aplicação dos institutos dogmáticos típicos de um direito penal de expansão

Criminalidade organizada. Lei de Organização Criminosa (Lei 12.850/2013). Evolução, conceito, acordos internacionais e alterações legislativas. Problemas interpretativos. A diferença entre criminalidade organizada e outros tipos de crime de concerto necessário. Análise dogmática dos tipos penais

Crimes relacionados à prostituição e sua exploração. Trabalho escravo e tráfico de pessoas. Visão do STF e direitos humanos

Lei das Execuções Penais: noções e questões atuais

 

MA (texto) / LS (arte)