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Já está no ar o terceiro episódio do podcast Debate EPM, que aborda o tema “Crimes sexuais: estupro de vulnerável”. O desembargador Guilherme de Souza Nucci, conselheiro da EPM, faz a mediação dos debates, ao lado dos desembargadores Gilberto Leme Marcos Garcia e Christiano Jorge Santos. Em pauta estão temas como a dificuldade probatória, mudanças legislativas, as penas e questões práticas.

 

O desembargador Guilherme Nucci destacou na abertura do episódio o objetivo de debater questões polêmicas concretas e teóricas deste crime hediondo, que atinge, em sua maioria, crianças e adolescentes. “O magistrado precisa ser um intérprete da realidade, o que é muito difícil porque nossa realidade é formada por circunstâncias sociais, legais e éticas diferentes. Estamos num emaranhado de leis e o juiz tem que ser sensível ao caso que está julgando”, disse.

 

O desembargador Leme Garcia lembrou a dificuldade para a obtenção da prova no crime de estupro de vulnerável. ”Normalmente, esses abusos são praticados às ocultas e muitas crianças pequenas não conseguem reproduzir o ocorrido. Quando a vítima é de uma idade mais avançada, isso facilita a obtenção da prova, já que a criança se expressa melhor. Nesses casos, há a maior segurança para o julgador”, afirmou.

 

Também foi debatida a ocorrência do crime quando a pessoa está sob efeito de álcool. “Se a pessoa está numa condição de inconsciência, ela está vulnerável e se coloca como vítima nos termos da lei. O problema é estabelecer a prova da falta de consciência. Mas há os casos em que uma pessoa intencionalmente embriaga a vítima. Nesses casos é induzida a condição de vulnerabilidade”, destacou o desembargador Christiano Jorge.

 

O programa completo e o episódio estão disponíveis nas plataformas Spotify e Amazon Music e no canal da EPM no YouTube.

 

RL (texto) / MB (fotos)