Participaram especialistas brasileiros e italianos.

 

A EPM realizou ontem e hoje (12) o seminário Organizações criminosas internacionais, em parceria com a Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) e a Scuola Superiore della Magistratura della República Italiana (SSM), com apoio da Embaixada do Brasil na Itália. O evento foi binacional, com atividades simultâneas na EPM e na Itália, e integra o projeto Diálogos jurídicos, voltado à promoção de debates sobre questões de impacto global em conjunto com instituições de ensino europeias.

 

O diretor da EPM, desembargador Gilson Delgado Miranda, abriu o seminário enfatizando que o crime organizado transnacional desafia a capacidade de investigação e repressão dos Estados. Ele afirmou que compreender a estrutura e a expansão dessas redes, aliadas ao uso de tecnologia e à circulação econômica internacional, é essencial para respostas coordenadas. Destacou também a relevância da cooperação jurídica entre Brasil e Itália, o aprimoramento da formação de magistrados e a centralidade da recuperação de ativos no combate às organizações criminosas.

 

O desembargador federal Nino Oliveira Toldo, coordenador do evento, representou a diretora da Emag. Ele salientou a relevância do trabalho conjunto frente à complexidade das organizações criminosas transnacionais e lembrou que Brasil e Itália compartilham história, tradição jurídica e desafios semelhantes, frisando que a experiência italiana no enfrentamento ao crime organizado é fundamental para o contexto brasileiro atual. Afirmou que o combate à criminalidade deve ser política de Estado e que parcerias permanentes entre instituições judiciais são essenciais para respostas eficazes.

 

O conselheiro da Corte de Cassação da Itália Roberto Giovanni Conti, coordenador do evento, enfatizou a maturidade da cooperação entre as escolas judiciais dos dois países, consolidada ao longo de anos. Destacou que o enfrentamento ao crime organizado exige comparação normativa, intercâmbio de experiências e fortalecimento das estruturas de formação. Ressaltou ainda que Brasil e Itália compartilham valores fundamentais e que a colaboração é decisiva para respostas proporcionais e eficazes aos fenômenos criminais contemporâneos.

 

O embaixador do Brasil na Itália, Renato Mosca de Souza, recordou a tradição de cooperação jurídica entre os países, especialmente em temas penais e civis, e afirmou que o intercâmbio constante de informações, práticas e experiências é essencial para enfrentar desafios como lavagem de dinheiro, recuperação de ativos e tráfico internacional de drogas. Ele ressaltou o protagonismo italiano na matéria e a importância de incorporar seus aprendizados ao contexto brasileiro, sobretudo diante das transformações tecnológicas e do uso de criptomoedas por organizações criminosas.

 

O desembargador José Maria Câmara Junior, coordenador do evento, ressaltou que o seminário foi idealizado a partir da aproximação da EPM com a SSM, em Roma, e as representações diplomáticas italianas no Brasil. Destacou a cooperação entre a EPM e a Emag-TRF3, além do apoio da Embaixada do Brasil na Itália Por fim, agradeceu aos painelistas, participantes do seminário e servidores da EPM.

 

Também compuseram a mesa de abertura os desembargadores Ricardo Cintra Torres de Carvalho, presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo e coordenador da área de Direito Ambiental da EPM; e Roberto Caruso Costabile e Solimene, presidente eleito da Seção de Direito Criminal do TJSP para o biênio 2026/2027.

 

Painéis

 

O primeiro painel, “Estrutura das organizações criminosas empregadas pelas redes criminosas”, teve exposições da desembargadora Ivana David e do juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A moderação ficou a cargo do desembargador Edison Aparecido Brandão e do juiz Luiz Fernando Silva Oliveira.

 

No segundo painel foram debatidos os desafios da cooperação internacional entre Brasil e Itália, com a participação como expositores do vice-diretor da segunda fase do Programa de Assistência contra o Crime Organizado Transnacional (Paccto 2.0), Giovanni Tartaglia Polcini; e do procurador da República Vladimir Aras. A moderação foi feita pelo secretário-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), juiz federal Ilan Presser.

 

Em seguida, foram analisadas as políticas públicas integradas de prevenção, repressão e proteção às vítimas, com exposições da promotora de Justiça Silvia Chakian e do desembargador federal Alessandro Diaféria, sob a condução do presidente da Seção de Direito Criminal do TJSP, desembargador Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho, coordenador da área de Direito Penal da EPM.

 

Recuperação de ativos e medidas assecuratórias foi o tema do último painel do dia, com exposições do coordenador-geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Rodrigo de Brito Carnevale; e do procurador-geral da Corte de Cassação da Itália, Antonio Balsamo. A mediação foi feita pelo juiz Leandro Eburneo Laposta.

 

As atividades tiveram continuidade hoje (12) com o painel “Organização criminosa para o tráfico de drogas transnacional (Brasil–Itália)”, apresentado pelo promotor de Justiça Lincoln Gakiya e pelo procurador da República do Tribunal de Palermo Maurizio De Lucia, com moderação do juiz federal Roberto Lemos.

 

Na sequência, foi discutido o tema “Lavagem de dinheiro e seus reflexos para outros crimes”, com exposições do presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Ricardo Saadi; e do desembargador federal Nino Toldo, moderados pelo juiz Ulisses Augusto Pascolati Júnior, coordenador da área de Direito Penal da EPM.

 

O sétimo painel foi dedicado ao tema “Organizações e associações criminosas – legislação brasileira e italiana”, com exposições do juiz Glaucio Roberto Brittes de Araújo, coordenador da área de Direito Processual Penal da EPM; e da procuradora nacional antimafia da Itália Ida Teresi. A moderação foi feita pelo desembargador José Damião Pinheiro Machado Cogan, coordenador da área de Direito Processual Penal da EPM.

 

Encerrando o evento, foram debatidas as políticas de segurança pública, com exposições do secretário nacional da Segurança Pública, procurador de Justiça Mario Luiz Sarrubbo; e do advogado Thiago Anastácio.

 

RL (texto) / MB e RL (fotos)