Compilação de julgados de Direito Privado.

 

O Grupo de Apoio ao Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (Gapri) disponibilizou as edições 9/2025 e 10/2025 do Repertório de jurisprudência, que apresentam julgados selecionados pelos magistrados integrantes das câmaras de Direito Privado e de Direito Empresarial do TJSP.

 

Entre os temas selecionados estão erro médico; indenização por danos morais por postagem em rede social tratando de investigações criminais envolvendo a autora; indenização por cancelamento de voo e realocação de passageira em itinerário alterado; repactuação de dívidas (superendividamento); impenhorabilidade de bem de família; fraude bancária com abertura indevida de conta digital; seguro de vida (desconto em benefício previdenciário); invasão de rede social por terceiro; litígio coletivo pela posse de imóvel urbano e patente de invenção (concorrência desleal), entre outros.

 

MA (texto) / LF (arte)