Prazo de inscrição até 25 de fevereiro.

 

A EPM está com inscrições abertas para o curso ECA Digital – O que muda na proteção de Infância e Juventude?, que será realizado no dia 27 de fevereiro, de maneira on-line (Teams), das 15 às 17h. A exposição será conduzida pela advogada Patricia Peck Pinheiro, com coordenação dos desembargadores Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti e Carlos Otávio Bandeira Lins.

 

O curso tem como foco examinar o novo cenário digital e os desafios impostos à proteção de crianças e adolescentes, considerando riscos como superexposição de imagem, cyberbullying e aliciamento. A programação contempla as mudanças introduzidas pelo ECA Digital, o fortalecimento da responsabilização das plataformas, a obrigatoriedade de retenção de dados prevista no Marco Civil da Internet, a atuação da Agência Nacional de Proteção de Dados na governança e fiscalização, além das primeiras adaptações práticas das redes sociais e os impactos para a formação da cidadania digital.

 

São disponibilizadas 700 vagas gratuitas e abertas ao público em geral. Haverá certificado de conclusão para os participantes que registrarem 100% de frequência. As inscrições podem ser feitas até 25 de fevereiro, com mais informações disponíveis no edital.

 

RL (texto) / LS (arte)