Obras estão disponíveis on-line.

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou, de maneira on-line, duas publicações que abordam temas relevantes relacionados à judicialização da saúde pública e suplementar no Brasil.

 

Uma das obras é o Guia prático para os Temas 6 e 1234 do STF, desenvolvido com o objetivo de apresentar ferramentas, orientações e fluxos para a aplicação dos Temas 6 e 1234 da Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente na análise de pedidos judiciais de concessão de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O material busca apoiar a atuação judicial, promovendo maior uniformidade, segurança jurídica e qualificação técnica nas decisões.

 

Também está disponível o Diagnóstico da Judicialização da Saúde Pública e Suplementar, publicação elaborada pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O estudo teve como objetivo geral verificar o uso do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus) na fundamentação das decisões judiciais, além de realizar uma análise aprofundada da dinâmica da judicialização da saúde suplementar no Brasil.

 

O relatório mesclou a análise descritiva de dados quantitativos para mapear o volume de casos novos, as taxas de deferimento de liminares, de procedência e de conciliação, bem como o tempo de tramitação processual — com a análise qualitativa, permitindo uma compreensão mais ampla do fenômeno da judicialização da saúde no país.

 

MB (texto) / LS (arte)