Propostas de enunciados podem ser encaminhadas até 20/3.

 

O Superior Tribunal de Justiça promoverá nos dias 15, 16 e 17 de junho, em Brasília, o 2º Congresso STJ da primeira instância federal e estadual. O objetivo é ampliar a integração e a cooperação entre o tribunal e os magistrados federais e estaduais de primeiro grau de jurisdição e fomentar a adoção de experiências bem-sucedidas de gestão. 

As propostas de enunciados podem ser encaminhadas até 20 de março, por meio de formulário eletrônico. Podem participar magistrados, integrantes do Ministério Público e da advocacia pública e privada, defensores públicos e professores universitários.

 

As propostas serão analisadas por banca científica formada por magistrados federais e estaduais e podem versar sobre questões de alcance nacional, com potenciais impactos transversais na governança judicial ou na interpretação uniforme do Direito. O conteúdo deve ser apresentado de forma objetiva, com indicação do dispositivo da Constituição Federal ou de legislação correlata e justificativa. Mais informações na Portaria STJ/GP nº 68/26.

 

MA (texto) / Divulgação (arte)