Periódico traz seleção de julgados de Direito Privado.

 

O Grupo de Apoio ao Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (Gapri) disponibilizou a primeira edição de 2026 do Repertório de jurisprudência, que apresenta uma compilação de julgados selecionados pelos magistrados integrantes das câmaras de Direito Privado e de Direito Empresarial do TJSP.

 

Entre os temas selecionados estão erro médico (danos em procedimento odontológico); dano moral (ofensas em grupos de aplicativo de mensagens); propriedade intelectual (abstenção de uso e indenização por danos materiais e morais); direito autoral (danos morais por violação de direitos de autor); usucapião extraordinária; transporte aéreo internacional (impedimento de embarque de animal de estimação); indenização por operações fraudulentas na conta corrente ('golpe da central falsa'); seguro de acidentes pessoais coletivo; incidente de desconsideração da personalidade jurídica e concorrência desleal, entre outros temas.

 

MA (texto) / LF (arte)