Princípios, deveres e mecanismos de proteção do ECA Digital.

 

A EPM promoverá de 13 a 27 de abril o curso Estatuto Digital da Criança e do Adolescente – ECA Digital – Lei nº 15.211, de setembro de 2025, sob a coordenação do desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa e do juiz Paulo Roberto Fadigas Cesar. As aulas serão ministradas das 8h30 às 12h30, no auditório do 3° andar da Escola de maneira on-line (Teams).

 

O objetivo é debater os princípios, deveres e mecanismos de proteção do ECA Digital, com foco na atuação concreta do sistema de Justiça, em especial as medidas protetivas, tutela inibitória, responsabilização e prevenção de danos, considerando-se as particularidades probatórias e a urgência das violações on-line.

 

São oferecidas 65 vagas presenciais e 700 vagas a distância, abertas a magistrados, servidores e demais profissionais do Direito, professores e alunos de cursos jurídicos. Haverá emissão de certificado àqueles que apresentarem 100% de frequência, que será registrada mediante o acesso integral à aula em tempo real ou em até cinco dias após a disponibilização da gravação na Central de vídeos.

 

As inscrições estão abertas até o dia 8 de abril. Os inscritos serão matriculados automaticamente, respeitados o público-alvo e o número de vagas. Mais informações no edital. 

 

Programação:

 

13/4 – ECA Digital: visão geral

Juiz Paulo Roberto Fadigas César

  

15/4 – ECA Digital: jogos eletrônicos, publicidade digital e redes sociais

Advogado Solano de Camargo – professor da Faculdade de Direito da USP

 

27/4 – ECA Digital: mecanismos de aferição de idade, supervisão parental e monitoramento infantil

Ricardo Lins Horta – integrante da Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública

 

MA (texto) / LS (arte)