Rafaella Nogaroli ministrou a exposição inicial.

 

A EPM iniciou hoje o curso on-line Atualização em direito à saúde suplementar, credenciado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O primeiro encontro teve como tema “Judicialização da saúde, evidência científica e inteligência artificial: o impacto da ADI 7.265 e do NatJusGPT”, com exposição da advogada Rafaella Nogaroli. O curso teve 51 magistrados matriculados, abrangendo 20 comarcas e dois estados.

 

Na abertura, o diretor da EPM, desembargador Ricardo Cunha Chimenti, destacou a importância do tema e a ampla participação de magistrados, ressaltando o compromisso da Escola com a produção e difusão de conhecimento qualificado. Ele lembrou que o curso é organizado pelo Núcleo de Estudos em Direito Fundamental à Saúde Pública e Suplementar da EPM e que os trabalhos do núcleo deram origem a uma obra coletiva, publicada no ano passado.

 

A desembargadora Mônica de Almeida Magalhães Serrano, coordenadora do Comitê Estadual de Saúde do Tribunal de Justiça de São Paulo e do curso, enfatizou o crescimento do núcleo de estudos, especialmente diante dos desafios contemporâneos da saúde suplementar. O juiz Richard Pae Kim, também coordenador do curso, pontuou a relevância do debate no contexto atual, destacando a inserção do curso entre as atividades credenciadas pela Enfam.

 

Na exposição, Rafaella Nogaroli apresentou inicialmente o contexto da ADI 7.265, trazendo referências normativas, decisões recentes dos tribunais de Justiça de São Paulo e do Paraná e artigos científicos sobre saúde suplementar. Ela também trouxe materiais complementares sobre o uso de ferramentas de inteligência artificial aplicadas ao Judiciário, como o NatJusGPT, voltadas à qualificação da análise técnica nas demandas de saúde.

 

A palestrante apontou a importância da aproximação entre teoria e prática na construção de decisões mais qualificadas, bem como a necessidade de compreensão das transformações recentes na jurisprudência e na regulação do setor. Ela falou sobre a evolução do modelo decisório na judicialização da saúde suplementar, indicando a transição de uma lógica centrada predominantemente na prescrição médica para uma abordagem mais estruturada, baseada em evidências científicas, critérios técnicos e diálogo institucional.

 

Rafaella Nogaroli afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 7.265 consolida esse movimento, ao estabelecer parâmetros objetivos para a concessão de tratamentos fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Ela destacou que a ADI reforça a importância da medicina baseada em evidências, da atuação de órgãos técnicos como o Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus) e da integração entre Direito, ciência e regulação para maior segurança jurídica e racionalidade das decisões.

 

RL (texto) / LS e RL (arte)