Responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor.

 

A EPM promoverá de 6 de maio a 30 de setembro o 3º curso de extensão universitária Responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor, sob a coordenação do desembargador Alexandre David Malfatti e do juiz Guilherme Ferreira da Cruz. As aulas serão ministradas de maneira on-line às quartas-feiras, das 10 às 13 horas.

 

São oferecidas 200 vagas, abertas a todos que tiverem diploma de ensino superior (não é exigida formação jurídica). Haverá emissão de certificado de conclusão àqueles que tiverem ao menos 75% de frequência.

 

As inscrições podem ser feitas até o dia 22 de abril. As matrículas deverão ser efetuadas de 24 a 29 de abril (os nomes dos interessados selecionados para a matrícula serão publicados no site da EPM e no Diário da Justiça Eletrônico durante esse período). Confira as informações sobre envio de documentação e matrículas no edital.

 

O valor do curso é R$ 200,00 no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela) mais três parcelas no mesmo valor, com vencimento no dia 10 dos meses de junho, agosto e setembro. No mês de julho não haverá cobrança. Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

- Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Assistentes, funcionários e estagiários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Funcionários inativos do TJSP e do TJMSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 80,00);

- Promotores de Justiça, magistrados de outros tribunais e demais servidores ativos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 100,00);

- Conciliadores do TJSP: com a devida comprovação, terão desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 160,00).

- Idosos (acima de 60 anos): com a devida comprovação, terão desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 100,00).

 

Temas (16 palestras):

 

Aspectos gerais da responsabilidade civil no CDC

A proteção à saúde e segurança no CDC

Responsabilidade por fato do produto e do serviço no CDC

Responsabilidade por vício do produto e do serviço no CDC

Responsabilidade do profissional liberal no CDC I e II

Publicidade enganosa e responsabilidade civil

Publicidade abusiva e responsabilidade civil no CDC

Danos morais do consumidor

Danos materiais do consumidor

Bancos de dados e responsabilidade civil

Responsabilidade civil na internet

Decadência e prescrição no CDC

Garantia legal e garantia contratual no CDC e excludentes da responsabilidade no CDC

Responsabilidade civil dos bancos

Desconsideração da personalidade jurídica no CDC

 

MA (texto) / LS (arte)