Publicação traz seleção de julgados de Direito Criminal.

 

O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadicrim) disponibilizou a edição referente ao mês de fevereiro do Repertório de jurisprudência.

 

A publicação apresenta julgados selecionados pelos magistrados nas sessões de julgamento da Seção de Direito Criminal e da Turma Recursal Criminal e abrange temas como estupro de vulnerável (vítima sob influência de álcool e medicamentos); ameaça e violação de domicílio em contexto de violência doméstica; transmissão de fotos contendo cena pornográfica envolvendo a adolescente; furto qualificado pelo abuso de confiança e emprego de fraude; crime de trânsito, adulteração de sinal identificador de veículo e cyberbullying; posse ilegal de munição e comercialização de agrotóxicos não autorizados e desclassificação de homicídio para crime de trânsito (dolo eventual ausente), entre outros.

 

MA (texto) / LF (arte)