Nessa sexta-feira, 19 de agosto, o ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi homenageado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM), instituição que dirigiu entre 1999 a 2002. Na oportunidade, o ministro proferiu a palestra “PEC dos Recursos”. 

Participaram da mesa os desembargadores José Roberto Bedran,  presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo; José Santana, vice-presidente; e Armando Sérgio Prado de Toledo, diretor da EPM; o ministro Sydnei Sanches, ex-presidente do STF; e o procurador geral de Justiça do Estado de São Paulo, em exercício, Alvaro Augusto Fonseca de Arruda. 

Inicialmente, o ministro Cezar Peluso discorreu sobre a Proposta de Emenda à Constituição 15/2011, conhecida como “PEC dos Recursos”, que propõe o fim dos recursos meramente protelatórios. Ele ressaltou que a proposta é uma tentativa de solucionar a maior queixa da sociedade, em relação ao Judiciário, que é a morosidade. “Essa queixa é justa, porque corresponde a um sentimento da população de não conseguir aproveitar o resultado das ações, na área cível, e a uma sensação geral de impunidade, na área criminal – que é efetiva”, frisou, acrescentando que há uma percepção entre as pessoas de que existe uma “indústria de recursos protelatórios”. 

O ministro explicou o teor da proposta, destacando que, segundo pesquisa da FGV, há 37 vias de acesso ao STF. Ele citou, ainda, as principais críticas ou “mitos” que surgiram a partir dessa proposição e salientou que, de acordo com algumas estimativas, a implementação da PEC dos Recursos poderia abreviar em dois terços o tempo de tramitação das causas. “Essa redução, por si só, seria uma solução quase revolucionária, com reflexo na vida das pessoas, nas dinâmicas jurídica e social”.  

Nesse sentido, acrescentou que a redução da morosidade teria, como consequências, a pronta satisfação do direito reconhecido, na área cível, e o cumprimento imediato das penas, na área criminal, resultando em fim da impunidade e prevenção à criminalidade. “Com isso, daríamos uma resposta à sociedade e afirmaríamos a efetividade do ordenamento jurídico e a autoridade da lei”, ressaltou, ponderando que a desobstrução dos tribunais superiores possibilitaria melhores condições para exame dos processos, além de permitir que o STF se dedicasse mais ao controle objetivo de constitucionalidade.  

Homenagem 

Na sequência, o ministro Cezar Peluso foi homenageado pela EPM com uma placa, entregue pelo desembargador Armando de Toledo. O diretor da EPM ressaltou que esse era um dia histórico para a Escola, que poderia resgatar uma “dívida antiga”, com seu sexto diretor: “Se hoje conseguimos nos tornar referência no Brasil é porque, lá atrás, o sexto diretor desta casa fez muito por ela”, frisou. 

O desembargador Armando de Toledo relembrou a trajetória acadêmica e a carreira na magistratura do ministro e citou Santo Tomás de Aquino: “O estudioso é aquele que leva aos demais o que ele compreendeu: a Verdade. E isso, excelentíssimo ministro, o senhor aprendeu e difundiu”, afirmou. Por fim, salientou que o ministro Cezar Peluso é “amigo” da Escola Paulista da Magistratura: “A EPM e todos os outros onze diretores – que hoje tenho a honra de representar – exaltam essa amizade. Dizemos hoje: muito obrigado, amigo!”, concluiu. 

Agradecendo a homenagem, Cezar Peluso afirmou que é uma extraordinária honra pertencer à EPM e saudou seus demais diretores: “Presto homenagem a todos os diretores da Escola Paulista da Magistratura, lembrando a figura inesquecível do ministro Hélio Quaglia Barbosa, que foi meu vice-diretor, antes de ser diretor da EPM, e – sem demérito de ninguém – a melhor escolha que o Superior Tribunal de Justiça fez até hoje”, frisou. Ele ressaltou, ainda, que tem muito orgulho em ser recebido pelos juízes paulistas: “Nunca deixei se ser juiz dessa magistratura, que é e tem de continuar sendo a melhor do Brasil”, concluiu.  

Entre as autoridades presentes, estavam os desembargadores Fernando Maia da Cunha, presidente da Seção de Direito Privado do TJSP; Décio de Moura Notarangeli, representando o presidente da Seção de Direito Público do TJSP; José Geraldo Barreto Fonseca, decano do TJSP, em exercício; Antonio Rulli Junior, presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem) e da União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa e ex-diretor da EPM; Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis); José Roberto Neves Amorim, integrante do CNJ; Sérgio Augusto Nigro Conceição, ex-presidente do TJSP e ex-diretor da EPM; Carlos Augusto Guimarães e Souza Junior, ex-diretor da EPM; Ademir de Carvalho Benedito, João Alfredo de Oliveira Santos e José Raul Gavião de Almeida, integrantes do Conselho Consultivo e de Programas da EPM; o juiz Regis de Castilho Barbosa Filho, integrante do Conselho Consultivo e de Programas da EPM; o subprocurador-geral da Área Tributária Fiscal, José Eduardo Fagundes, representando o Procurador-geral do Estado de São Paulo; a defensora pública geral do Estado de São Paulo, Daniela Sollberger Cembranelli; o juiz federal José Carlos Francisco, representando a diretora da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região; os advogados Ivette Senise Ferreira, presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, e Arystóbulo de Oliveira Freitas, presidente da Associação dos Advogados de São Paulo; o diretor assistente da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Gustavo Reis, representando a diretora; e a diretora da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Patrícia Ulson Pizarro Werner.