Renata Rivitti fez a exposição inaugural.

 

A EPM iniciou hoje (12) o curso on-line O sistema de garantia de direitos e escuta especializada de crianças e adolescentes, com exposição da promotora de Justiça Renata Lucia Mota Lima de Oliveira Rivitti e a participação da professora Fabiana Aparecida de Carvalho como debatedora. A capacitação teve 826 matriculados, abrangendo 178 comarcas ­­­­e 14 estados.

 

Na abertura, a juíza Tatiane Moreira Lima, representando o diretor da EPM, destacou que o curso busca instrumentalizar os participantes para a realização dos procedimentos e fluxos da escuta especializada no estado de São Paulo. Ela ressaltou a importância da articulação entre o Tribunal de Justiça paulista e as instituições que integram o sistema de garantia de direitos, em conformidade com a Lei nº 13.431/2017.

 

A coordenadora da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo (CIJ), desembargadora Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti, enfatizou a relevância da atuação integrada do sistema de garantia de direitos e da escuta especializada como instrumento de acolhimento e proteção. Salientou a necessidade de atuação intersetorial permanente e de um olhar atento da rede de proteção para romper ciclos de violência, muitas vezes ocorridos dentro do ambiente familiar.

 

A psicóloga judiciária Roberta Goés Linaris, coordenadora do curso, também integrou a mesa virtual de abertura.

 

Em sua exposição, Renata Rivitti afirmou que a escuta especializada deve ser compreendida não como um procedimento isolado, mas integrando uma lógica de atuação em rede e de proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. Ela apontou que crianças e adolescentes devem ser reconhecidos como sujeitos de direitos, exigindo uma atuação transformadora tanto na gestão quanto na operacionalização das políticas públicas e institucionais.

 

A palestrante também destacou que a Lei nº 13.431/2017 precisa ser implementada de forma integral, especialmente no que se refere à atuação intersetorial e interinstitucional. Ao abordar os dados de violência contra crianças e adolescentes no Brasil, chamou atenção para a predominância das agressões no ambiente familiar e para a necessidade de prevenção, acolhimento e qualificação contínua dos profissionais que integram o sistema de garantia de direitos.

 

Renata Rivitti enfatizou que a legislação atual inaugura uma nova abordagem no enfrentamento das violências contra crianças e adolescentes, centrada na proteção integral. Ela disse que a principal pergunta diante de um caso de violência não deve ser se houve registro policial, mas se a criança está acolhida e protegida. Explicou ainda que a norma estabelece caminhos paralelos e autônomos, o criminal e o protetivo, permitindo que a garantia de direitos e o cuidado com a vítima ocorram independentemente do desfecho da esfera penal.

 

RL (texto) / LS e RL (arte)