Novos mecanismos legais para o combate ao crime organizado.

 

A EPM realizará nos dias 20 e 26 de agosto o curso Marco Legal para o Combate ao Crime Organizado no Brasil, sob a coordenação do desembargador José Damião Pinheiro Machado Cogan e dos juízes Gláucio Roberto Brittes de Araújo e Elaine Cristina Monteiro Cavalcante.

 

As aulas serão ministradas no auditório do 2º andar da Escola e de maneira on-line (Teams), das 19 às 23 horas. O objetivo é discutir os novos mecanismos legais para o combate ao crime organizado, em especial aqueles relacionados à Lei n° 15.358/26, bem como as principais inovações processuais e cautelares e as alterações em outros diplomas legais.

 

A participação é gratuita e aberta aos profissionais e estudantes de Direito, policiais e servidores. São oferecidas 100 vagas presenciais e 200 vagas a distância. Serão emitidos certificados àqueles que registrarem 100% de frequência. Para registrá-la, o aluno da modalidade a distância deverá acessar integralmente a aula, ao vivo ou em até cinco dias corridos após a disponibilização da gravação na Central de vídeos.

 

As inscrições podem podem ser feitas até o dia 18 de agosto. Os inscritos serão matriculados automaticamente, respeitados o público-alvo e o número de vagas. Mais informações no edital.

 

Programa:

 

- 20/8

 

Abertura

 

Reflexões críticas sobre as leis 12.850/2013 e 15.358/2026. Limites constitucionais e desafios da nova legislação

Professor Vicente Greco Filho 

 

Os novos tipos penais previstos na Lei 15.358/2026. Natureza jurídica, vedações e regime de cumprimento de pena

Promotor de Justiça Rogério Sanches Cunha

 

- 26/8

 

Normas processuais e operacionais previstas na Lei 15.358/2026. Prisão preventiva. Medidas assecuratórias. Desarticulação financeira

Promotor da Justiça Militar da União Renato Brasileiro de Lima

 

As principais alterações da legislação especial

Procurador de Justiça Antonio Carlos da Ponte

 

MA (texto) / LS (arte)