Manoel de Queiroz Pereira Calças proferiu a aula magna.

 

Com uma exposição sobre os princípios constitucionais da ordem econômica e os fundamentos do Direito Comercial, começou ontem (6) na EPM o 13º Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Empresarial. A aula magna foi ministrada pelo professor Manoel de Queiroz Pereira Calças.

 

Na abertura, o diretor da EPM, desembargador Ricardo Cunha Chimenti, agradeceu participação de todos, em especial do palestrante, e o trabalho dos coordenadores. Ele ressaltou a qualidade acadêmica do curso, lembrando que é uma das especializações mais tradicionais da Escola.

 

O desembargador Marcelo Fortes Barbosa Filho, coordenador da área de Direito Empresarial da EPM e do curso, recordou a criação da especialização na EPM e salientou que a excelência do corpo docente transformou o curso em uma referência nacional. A juíza Renata Mota Maciel, também coordenadora da área de Direito Empresarial e do curso, enfatizou o papel do palestrante, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, na consolidação da especialização empresarial no Judiciário paulista e no restante do país.

 

Em sua exposição, Pereira Calças apresentou inicialmente um estudo da Constituição Federal de 1988 e sobre a influência da teoria da Constituição dirigente, desenvolvida pelo constitucionalista português José Joaquim Gomes Canotilho. Ele salientou que o texto constitucional brasileiro não se limita a estruturar o Estado e garantir direitos individuais, mas também estabelece programas e objetivos voltados à transformação da realidade social.

 

O expositor abordou a relação entre livre iniciativa, valorização do trabalho e dignidade da pessoa humana, fundamentos previstos no artigo 170 da CF. Ao examinar conceitos como livre concorrência, função social da propriedade e defesa do consumidor, ele frisou a necessidade de harmonizar crescimento econômico e justiça social, destacando o papel do Poder Judiciário na concretização desses valores.

 

Pereira Calças ressaltou ainda que a especialização das varas e câmaras empresariais representa um instrumento importante para o aperfeiçoamento da atividade jurisdicional. Ele ressaltou que a uniformidade das decisões e a previsibilidade jurídica contribuem para o planejamento das atividades econômicas e para a segurança dos investimentos, embora o modelo também exija permanente vigilância institucional e elevado compromisso ético.

 

RL (texto e fotos)