Balizas normativas e jurisprudenciais de Família e Sucessões.

 

A Escola Paulista da Magistratura (EPM), em parceria com a Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS), promoverá no dia 23 de setembro o curso As teses de repercussão geral do STF, os provimentos do CNJ e a jurisprudência brasileira – desjudicialização e soluções alternativas de conflitos familiares e sucessórios, sob a coordenação da desembargadora Daniela Maria Cilento Morsello e do juiz Augusto Drummond Lepage.

 

O evento será realizado das 9 às 18 horas, no auditório do 2º andar da Escola e de maneira on-line (Teams). O objetivo é debater temas pacificados pelo Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão geral e disciplinados por provimentos do Conselho Nacional de Justiça que são balizas normativas e jurisprudenciais de aplicação cotidiana nas varas de Família e Sucessões.

 

A participação é gratuita e aberta aos profissionais do Direito e servidores. São oferecidas 100 vagas presenciais e 200 vagas a distância. Serão emitidos certificados àqueles que registrarem 100% de frequência. Para registrá-la, o aluno da modalidade a distância deverá acessar integralmente a aula, ao vivo ou em até cinco dias corridos após a disponibilização da gravação na Central de vídeos.

 

As inscrições podem ser feitas até o dia 21 de setembro. Os inscritos serão matriculados automaticamente, respeitados o público-alvo e o número de vagas. Mais informações no edital.

 

Programa:

 

9h – Abertura

Des. Francisco Eduardo Loureiro – presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo

Des. Ricardo Cunha Chimenti – diretor da EPM

Desa. Daniela Maria Cilento Morsello – coordenadora da área de Direito de Família e Sucessões da EPM

Des. José Carlos Ferreira Alves

Juiz Augusto Drummond Lepage – coordenador da área de Direito de Família e Sucessões da EPM

Advogada Regina Beatriz Tavares da Silva – presidente da ADFAS

 

9h40 – Painel 1

Casamento (STF – Tema 1.053 e Provimento CNJ 149/23) – Separação de fato e separação de corpos judicial e extrajudicial: efeitos pessoais e patrimoniais

Divórcio – Celeridade e segurança jurídica

Juiz Frederico Kümpel

Des. Álvaro Augusto dos Passos

Advogado Danilo Porfirio de Castro Vieira (mediador)

 

10h20 – Painel 2

União estável (STF – Tema 809) – Constituição e desconstituição da união estável. Equiparação dos efeitos sucessórios da união estável aos do casamento. Ordem de vocação hereditária e herança necessária

Advogada Regina Beatriz Tavares da Silva

Advogada Ana Paula Frontini

Advogado Marcel Edvar Simões (mediador)

 

11h – Painel 3

Monogamia no casamento e na união estável (STF – Temas 526 e 529) – Inexistência de efeitos familiares, sucessórios e previdenciários nas relações paralelas

Advogado Gilberto Haddad Jabur

Advogado Luiz Felipe Rasmuss de Almeida

Advogada Ana Lúcia Augusto da Silva (mediadora)

 

11h40 – Painel 4 – Reprodução assistida (Provimento CNJ 149/2023) – O anonimato do doador. Segurança no reconhecimento da filiação

Advogada Adriana Maluf

Juíza Marta Rodrigues Maffeis

Advogada Thaís Losada (mediadora)

 

12h10 – Intervalo

 

14h – Painel 5

Regimes de bens – Aspectos relevantes do regime da comunhão parcial de bens e regime de bens no casamento e na união estável de pessoas com mais de 70 anos (STF – Tema 1236) – Dissolução em vida e causa mortis

Advogado Carlos Alberto Dabus Maluf

Advogado Paulo Roque Khouri

Advogado Caio Martins Cabeleira (mediador)

 

14h40 – Painel 6

Multiparentalidade (STF – Tema 622 e Provimento CNJ 149/23) – Coexistência de vínculos de filiação biológica e socioafetiva - Requisitos e efeitos da socioafetividade

Advogado Caio Morau

Advogada Lauane Braz Andrekowisk Volpe Camargo       

Advogado Danilo Porfirio de Castro Vieira (mediadora)

 

15h20 – Painel 7

 PcD (Provimentos CNJ 149/2023, 206/2025 e 215/2026) – Capacidade absoluta e relativa: tomada de decisão apoiada e interdição. Proteção preventiva: alcance e forma da autocuratela

Profa. Tamara Brockhausen

Advogada Maria Gabriela Venturoti Perrotta

Advogada Carla Gritti (mediadora)

 

16h – Painel 8

Soluções alternativas de conflitos – Eficácia das técnicas de mediação e conciliação

Desa. Maria Cristina Zucchi

Juíza federal Maria Carolina Akel Ayoub (TRF3)

Advogada Carla Gritti (mediadora)

 

16h40 – Painel 9

 

Planejamentos patrimoniais e sucessórios e sua validade – Limites e parâmetros legais e jurisprudenciais

Juiz Ricardo Dal Pizzol

Advogado Carlos Poletto 

Advogado Sandro Mastrobuono (mediador)

 

17h20 – Encerramento (com abertura de debates)

Advogado Silvio de Salvo Venosa

 

MA (texto) / LS (arte)