EPM inicia o curso ‘O Direito da função pública e o magistrado’

Maria Fernanda Rodovalho e Helena Refosco palestraram.

 

Com um debate sobre liderança judicial, a EPM iniciou ontem (1º) o curso on-line O Direito da função pública e o magistrado. Credenciado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o curso é ministrado para magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo e de outros estados. As exposições inaugurais foram feitas pela desembargadora Maria Fernanda de Toledo Rodovalho e pela juíza Helena Campos Refosco, coordenadora do curso.

 

Na abertura, o juiz Marcos de Lima Porta, coordenador do curso, representando o diretor da EPM, agradeceu o apoio da direção da Escola e a participação de todos. Ele lembrou que o Direito da função pública é um ramo do Direito Administrativo dedicado à preparação e ao aperfeiçoamento dos agentes para o exercício da função pública. “Esse ramo se preocupa com o aspeto subjetivo dos agentes públicos e não com a função em si, mas com a expertise que eles têm que adquirir para bem exercer a sua função, no caso, de magistrados”, explicou. Ele acrescentou que o curso visa à reflexão sobre a carreira e a atuação dos magistrados e também terá debates sobre cerimonial e protocolos, relacionamento com a imprensa e ética profissional.

 

Maria Fernanda Rodovalho enfatizou o caráter colaborativo do curso e a importância da reflexão, troca de experiências e união para o aprimoramento da magistratura e para realização de um serviço público de excelência. Ela recordou a reforma administrativa e a incorporação do princípio da eficiência ao setor público, com a substituição do administrador pelo gestor, que deve ser proativo, propor inovações, trabalhar em colaboração e ter o cidadão como cliente. Destacou a importância da formação do gestor, frisando que não existe um líder pronto e que a liderança é um investimento no servidor.

 

A expositora ressaltou que o juiz também deve ter competência técnica para a gestão de pessoas, deve compartilhar informações e conhecimento e ser orientado para resultados, que não se restringem à produção de sentenças, mas abrangem a sua participação na sociedade. “O juiz não é um agente isolado, é um ator na sociedade e tem que trabalhar para isso seja visível, porque quando temos a visibilidade do nosso trabalho, nossos vencimentos são mais altos, não em dinheiro, mas em reconhecimento”, frisou. Ela salientou que o setor público tem capacidade de formar líderes tão empenhados, capazes de propor soluções e criar valor quanto as empresas privadas. “Existe uma ética, uma ideia de proteção à totalidade da sociedade que só o setor público pode proporcionar”, afirmou. Destacou ainda a diferença entre compromisso e motivação, ponderando que nem sempre as pessoas competentes são comprometidas. “O que nós queremos é gente comprometida, que se mova, se emocione e sinta o valor que é fazer parte do setor público e do Judiciário em especial”, concluiu.

 

Na sequência, Helena Refosco discorreu sobre a liderança judicial, relacionando-a ao “paradigma da competência”, de influência empresarial, que pressupõe que o líder não nasce líder, ele se torna líder ao desenvolver competências e habilidades ao longo de sua carreira. Ela elencou como competências essenciais da liderança judicial a escuta ativa, a comunicação, capacidade de delegação, gestão de equipes, resolução de conflitos, inteligência emocional, ética, integridade, colegialidade e valorização da diversidade. Relacionou também atributos que devem compor o “temperamento judicial”: cortesia, respeito, modéstia, humildade, curiosidade intelectual, flexibilidade, serenidade, bom humor e resiliência. Mencionou ainda o valor de enxergar erros como oportunidades de aprendizagem, citando o livro Mindset, e a utilidade de testes de perfil comportamental para promover o autoconhecimento.


Helena Refosco destacou ainda a importância da comunicação empática, frisando que, sem escuta, não há legitimidade, e a necessidade de desenvolver a inteligência emocional, com a capacidade de compreender o outro. Falou também sobre os métodos de gestão de pessoas, o relacionamento com a mídia e as redes sociais, a comunicação digital, os limites da informalidade, questões relacionadas a gênero e vieses inconscientes. Por fim, ponderou que liderar significa comunicar o potencial e o valor das pessoas de maneira tão clara que elas próprias passem a acreditar em suas capacidades, concluindo com frase de Eleanor Roosevelt: “Bons líderes inspiram as pessoas a terem confiança no seu líder. Grandes líderes inspiram as pessoas a terem confiança nelas mesmas”

 

MA (texto) / Reprodução (imagem).


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