No dia 31 de agosto, foi realizado, na Escola Paulista da Magistratura (EPM), o “2º Debate Crimes de racismo ou injúria?”, promovido pela Secretaria Municipal de Participação e Parceria de São Paulo, por meio da Coordenadoria dos Assuntos da População Negra (Cone) e do Centro de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e Combate ao Racismo, em parceria com a EPM. 

A abertura dos trabalhos teve a participação dos desembargadores Armando Sérgio Prado de Toledo, diretor da EPM; Antonio Carlos Malheiros, coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e conselheiro da EPM, representando o presidente do TJSP; e José Renato Nalini, representando a área de Direito Ambiental e Direitos Humanos da EPM; do chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Participação e Parceria, Edson Correa, representando o secretário, Uebe Rezeck; do coordenador de Políticas para a População Negra e Indígena do Estado, Antonio Carlos Arruda; da coordenadora da Cone, Maria Aparecida de Laia; da responsável pelo Centro de Referência em Direitos Humanos na Prevenção e Combate ao Racismo, Naiza Bezerra dos Santos; e do presidente da Comissão da Igualdade Racial da OAB/SP, Eduardo Pereira da Silva, representando o presidente da Ordem. 

O desembargador Armando de Toledo cumprimentou e agradeceu a presença de todos e ressaltou a alegria da EPM em desenvolver, em conjunto com a Secretaria Municipal de Participação e Parceria, um debate sobre a questão dos crimes de racismo – previstos na Lei Estadual 14.187/2010, que pune, administrativamente os atos de discriminação racial ou de cor. “Dentro da amplitude de atuação que a Escola busca ter, podemos ancorar esse evento e contribuir para o debate sobre um assunto tão importante”, salientou, frisando que a EPM está de portas abertas para levar a todos aquilo que for fundamental para a evolução da sociedade e melhoria de sua qualidade de vida. 

Nesse sentido, o desembargador Antonio Carlos Malheiros saudou a todos e destacou o espírito democrático da atual gestão da EPM, ao possibilitar a discussão de temas polêmicos, que, muitas vezes, eram deixados de lado. “Fico muito feliz em poder participar desse evento, que é, efetivamente, necessário, porque, muitas vezes, nós próprios, homens do Direito, somos levados por preconceitos ocultos, que nem imaginamos que temos”, observou. Ele frisou que o profissional do Direito deve ter sensibilidade ao analisar cada caso e “jogar no lixo” todo e qualquer preconceito que, eventualmente, possa existir. “Precisamos combater, dentro de nós, qualquer forma de preconceito e, para isso, devemos rever, a cada dia, nossos pensamentos e melhorar um pouco de cada vez”, concluiu. 

O desembargador José Renato Nalini lamentou que, em pleno século XXI – antevisto como uma era de harmonia –, ainda exista algo tão primitivo como considerar pessoas diferentes das demais. “Depois que o projeto Genoma demonstrou que não há distinção alguma e enterramos o conceito de raça, por que ainda temos que debater esse tema?”, indagou, ponderando que se trata de uma questão eminentemente cultural: “Todos os problemas brasileiros se resolvem através da educação, razão por que temos que treinar com as crianças e jovens para que essas ‘pré-compreensões’ sejam eliminadas e a dicção da Constituição, de que preconceito é crime, seja mais do que retórica”, ressaltou, saudando o interesse pelo debate: “É um desafio levarmos esses projetos e darmos as mãos, para mostrar que o Brasil ainda é jovem e pode ser uma Pátria que ensine ao mundo que há espaço para todos e que só crescemos com as pequenas diferenças que existem entre nós”, concluiu. 

Na sequência, Edson Correa, agradeceu o desembargador Armando de Toledo a parceria da EPM e ressaltou que, conforme salientado pelo secretário Uebe Rezeck, a Secretaria Municipal está totalmente aberta ao debate da questão: “Essa não é uma luta só da Cone ou do Centro de Referência – que já está sendo ampliado em sua sede e na prestação de seus serviços – mas é uma luta de todos nós”, concluiu, parabenizando a todos os presentes pelo empenho no debate do tema. 

A coordenadora da Cone, Maria Aparecida de Laia, ressaltou a importância de se discutir esse tema em uma escola de magistratura e frisou que ele é muito caro a todos os negros do País. “O racismo ainda faz vítimas entre as crianças nas escolas, mulheres no trabalho ou nas relações de consumo e homens que nem têm acesso ao mercado de trabalho”, salientou, ponderando que não se pode julgar os casos de racismo sem olhar os anos de escravidão dos negros no Brasil: “Esses anos levaram a uma série de situações que continuam, até hoje – de forma velada ou direta –, trazendo graves consequências para a população negra”, afirmou.  

O advogado Eduardo Pereira da Silva também saudou a realização de um eventos sobre crimes de racismo na Escola Paulista da Magistratura, com predominância de negros na platéia, ponderando que, há alguns anos, isso seria impensável. Ele explicou, ainda, que a Comissão da Igualdade Racial da OAB/SP é um órgão receptor de denúncias, que são direcionadas às autoridades constituídas. 

Primeira magistrada negra do País, a juíza Luislinda Dias de Valois Santos, do Estado da Bahia, proferiu a palestra “Avanços e desafios postos à magistratura no julgamento de casos de racismo e discriminação racial”. 

Em seguida, foi realizado debate com a participação da juíza paulista Luiza Barros Roza, integrante da Associação Juízes para a Democracia (AJD); do promotor de Justiça Christiano Jorge Santos e do advogado Silvio Luiz de Almeida, presidente do Instituto Luiz Gama, tendo como coordenadora a advogada Lia Lopes. 

Encerrando o evento, foi lançada a cartilha “Norma Técnica de Atendimento” elaborada pelo Centro de Referência em Direitos Humanos na Prevenção e Combate ao Racismo.