Teve início, nessa sexta-feira, 30 de setembro, o Curso de Aperfeiçoamento/Vitaliciamento para os juízes substitutos aprovados no 182º Concurso de Ingresso na Magistratura. A aula inaugural foi proferida pelo ministro Ricardo Villas Boas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que discorreu sobre o tema “Direito e Economia – A influência da economia sobre as decisões judiciais”. 

O evento teve a participação dos desembargadores José Roberto Bedran, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Armando Sérgio Prado de Toledo, diretor da EPM; José Raul Gavião de Almeida, integrante do Conselho Consultivo e de Programas da Escola; Carlos Teixeira Leite Filho, presidente da Comissão de Imprensa e Comunicação do TJSP; e dos juízes Carlos Fonseca Monnerat, integrante da Coordenadoria dos Cursos de Aperfeiçoamento da EPM; e Alexandre David Malfatti, coordenador da área de Direito do Consumidor e integrante da Coordenadoria do Curso de Iniciação Funcional da EPM. 

A abertura da solenidade foi feita pelo desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo, que saudou os presentes e ressaltou a importância da presença de todos os juízes substitutos na Escola, durante algumas aulas, o que não foi possível nas últimas edições do curso, quando a maioria dos magistrados participou apenas a distância, por videoconferência. “Agradeço ao presidente José Roberto Bedran – que possibilitou que todos os senhores estivessem conosco, presencialmente – e tenho a certeza de que as conversas e debates que teremos aqui, na Escola, serão de grande proveito para alavancar ainda mais a magistratura paulista”, frisou. 

O desembargador José Roberto Bedran ressaltou a importância do curso de aperfeiçoamento para os vitaliciandos e para todos os  juízes: “Precisamos nos reciclar e este curso é uma das formas de fazê-lo; eu mesmo, se pudesse, se tivesse tempo, o faria. Os magistrados vitaliciados antes de vocês não tiveram essa oportunidade. Aproveitem”, completou. 

Complementando as atividades do dia, os juízes substitutos foram divididos em turmas, com a participação dos coordenadores do curso. Na oportunidade, foram discutidas questões práticas e relatadas experiências vividas desde o início da judicatura – os juízes aprovados no 182º Concurso assumiram suas funções nas circunscrições judiciárias no dia 19 de julho de 2010. 

Curso

Oferecido de forma presencial e a distância, o curso prossegue até o próximo dia 2 de dezembro. Os cursos de aperfeiçoamento de magistrados da EPM atendem aos critérios estabelecidos na Resolução 126 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 22 de fevereiro de 2011, e na Resolução 1 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), de 6 de junho de 2011.       

De acordo com a Resolução da Enfam, o curso de aperfeiçoamento para o fim de vitaliciamento deve ser realizado durante o período probatório, de dois anos, sendo exigido o cumprimento da carga horária mínima de 30 horas/aula por semestre ou 60 horas/aula por ano.