No dia 18 de outubro, foi realizado, na EPM, o fórum “Álcool, Direção e Responsabilidade”, que reuniu autoridades e representantes dos órgãos envolvidos na questão. O evento foi coordenado pelo desembargador Gilberto Passos de Freitas, ex-corregedor-geral da Justiça e responsável pela área de Direito Ambiental da EPM.

A abertura dos trabalhos foi feita pelo desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo, diretor da EPM, que agradeceu a presença de todos e saudou a iniciativa do desembargador Gilberto Passos de Freitas ao propor esse debate. “Essa é uma semente que está sendo plantada, com a finalidade de discutir com pessoas capacitadas, que enfrentam essa matéria no cotidiano, e elaborar conclusões para encaminhamento às autoridades, fazendo com que cheguem ao conhecimento de todos”, frisou.

O desembargador Gilberto Passos de Freitas ressaltou que a realização do fórum é extremamente oportuna, ponderando que a situação atual no trânsito é assustadora. “É muito importante que façamos esse debate, levando essa discussão não apenas para as outras escolas de magistratura do Brasil, mas, também para as universidades e escolas”, ressaltou.

Em seguida, foi realizado o primeiro painel, “Acidentes decorrentes da embriaguez no trânsito”, que teve, como expositores, o ex-governador do Estado de São Paulo, Luiz Antonio Fleury Filho; o coronel PM Marcos Roberto Chaves da Silva, comandante do Comando de Policiamento da capital; o vereador Floriano Pesaro; a professora Vilma Leyton, diretora do Departamento de Álcool e Drogas da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego; o editor-chefe da Rádio Sul América Trânsito, Ronald Gimenez Mendo; e Pedro Serrano, integrante do Movimento Viva Vitão, criado após a morte, por atropelamento, de Vitor Gurman.

Os participantes chamaram a atenção para os números alarmantes de mortes no trânsito, em especial, aquelas relacionadas à embriaguez, além do alto custo que representam para o Estado os tratamentos médicos e casos de invalidez decorrentes dos acidentes de trânsito.

Conforme citado por Floriano Pesaro – autor de projeto de lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em postos de gasolina no Estado de São Paulo –, em 2.010, 1.477 pessoas morreram devido a acidentes de trânsito, no Estado, contra 1.356 vítimas de homicídio. Ele lembrou, ainda, que, segundo pesquisa da Secretaria Nacional Antidrogas, 82% dos motoristas brasileiros admitiram já haver dirigido após ingerir três doses de bebidas alcoólicas.

Um dos principais problemas apontados pelos presentes foi a sensação de impunidade, seja pela aplicação de penalidades irrisórias ou pela própria dificuldade para se efetivar o cumprimento das penas – até mesmo, pelo excesso de demandas no Judiciário.

Uma das propostas levantadas foi a utilização de punições administrativas, conforme destacado por Luiz Antonio Fleury Filho: “Não basta elevar a pena do indivíduo embriagado; devemos caminhar para a aplicação de penas acessórias e de punições administrativas, como a perda do direito de dirigir – temporária ou definitiva – e a apreensão do veículo para quem dirigir embriagado”, ponderou.

Outro ponto destacado foi a necessidade de conscientização da sociedade sobre o problema, de forma a mobilizá-la para colaborar com a fiscalização ou apoiar modificações legislativas que agravem as penalidades para motoristas embriagados. Para isso, foi salientada a importância dos meios de comunicação na disseminação de informações adequadas para a população.

O investimento na educação permanente para o trânsito foi outra medida considerada essencial pelos debatedores, que apontaram a necessidade de envolvimento das universidades e, principalmente, de sua inclusão no ensino fundamental – como disciplina –, para preparar o “motorista do futuro”, conforme mencionado por Ronald Mendo.

Na sequência, foi realizado o segundo painel, “Questões jurídicas”, que teve como expositores os juízes Carlos Fonseca Monnerat, integrante da Coordenadoria dos Cursos de Iniciação Funcional e de Aperfeiçoamento para Magistrados da EPM; e Fabio Luís Bossller, assessor da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; o procurador de Justiça Mário Luiz Sarrubo, diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo; o delegado de Polícia Fernando Shimidt de Paula, titular da Unidade de Inteligência do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) da Polícia Civil do Estado de São Paulo; e o advogado Maurício Januzzi Santos, presidente da Comissão de Direito Viário da OAB/SP.

Os participantes apontaram as maiores dificuldades para o cumprimento da lei e apresentaram algumas propostas de alteração da legislação, que foram anotadas e serão apreciadas para a elaboração das conclusões do evento.