Como já era esperado, o professor João Virgílio Tagliavini cativou o enorme público presente à palestra que aconteceu no dia 21 de outubro, às 19h30, no Salão do Júri do Forum Criminal de São Carlos, público superior a 250 pessoas, constituído por profissionais da área jurídica e estudantes de direito, que ouviram com atenção a exposição do palestrante sobre o tema “Educação Jurídica a Serviço da Justiça na Contemporaneidade: A Importância do Estudo dos Fundamentos do Direito”.

Doutor e pós-doutor em Educação, mestre em Sociologia, licenciado em Filosofia, bacharel em Teologia, professor do Departamento de Educação da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), o professor João Virgílio Tagliavini discorreu sobre a importância do estudo dos fundamentos do direito para a formação dos profissionais da área jurídica, não apenas para os advogados mas também para as carreiras públicas jurídicas.

Líder do Grupo de Pesquisa “Educação e Direito na Sociedade Brasileira Contemporânea”, da UFSCar, presidente da Comissão de elaboração e implantação do Curso de Direito na mesma instituição e recentemente nomeado membro da Comissão Nacional da OAB para Implantação do Eixo de Fundamentos no Exame de Ordem (Comissão assessora da Comissão do Exame de Ordem Unificado), o prof. João Virgílio coordenou duas publicações que se dedicaram ao tema: “A Superação do Positivismo Jurídico no Ensino do Direito – Uma Releitura de Kelson que Possibilita Ir Além de um Positivismo Restrito e Já Consagrado” (Junqueira & Marin Editores) e “Exame de Ordem – Uma Visão Crítica” (UFSCar).

Criticou a fundamentação epistemológica e metodológica dos cursos de direito no Brasil, apontando alguns caminhos para sua superação. Enfatizou que o sistema de avaliação estimula o estudante à memorização de regras do direito posto, esquecendo que o direito é muito mais amplo do que as regras escritas em um sistema. Ponderou que a formação do aluno, e consequentemente do futuro profissional, carece de uma base maior, que proporcione reflexão, senso crítico e capacidade de situar o fato sob exame no universo do direito, ao invés de se limitar à procura de uma simples regra escrita que aparentemente solucione o problema.

O professor alertou que o curso de direito está sofrendo uma reformulação, com atenção especial ao eixo de formação em “fundamentos do direito”, com estudos nas áreas de antropologia, filosofia e sociologia geral e do direito, ética geral e jurídica, economia, história do direito, psicologia judiciária, ciência política, direitos humanos … , repercutindo também no sistema de avaliação do aproveitamento dos alunos e, segundo espera, influenciando também os concursos para as carreiras públicas. Destacou que o Conselho Federal da OAB e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sinalizam que esses conhecimentos devem ser aferidos em seus exames, embora a fase de transição recomende que a implantação seja paulatina.

É muito importante estudar o direito positivo mas o direito não se reduz aos códigos, leis, artigos, incisos e aos procedimentos judiciários. O positivismo jurídico, como sistema, como filosofia, coloca no centro o direito positivado, menosprezando a dimensão da ciência jurídica, que não se reduz ao texto da norma escrita. Daí a importância de integrar o estudante a outros saberes, envolvendo-o em conteúdos de outras áreas do conhecimento, ressaltou o ilustre palestrante. Há necessidade de reestruturação do curso de direito, demandando um processo de formação continuada do corpo docente e discente e a criação de novo paradigma para se ensino e aprender direito.

Gentilmente, o professor João Virgílio disponibilizou os slides que orientaram sua apresentação (http://epmsaocarlos.files.wordpress.com/2011/10/escola-superior-da-magistratura-2011.ppt) e também seu email para contacto e site na web (http://www.educardireito.com.br/).

Nossos agradecimentos ao ilustre professor, às instituições que participaram do evento e aos comparecentes.

Texto e fotos: Núcleo Regional de Ribeirão Preto – Coordenadoria da 12ª Circunscrição Judiciária – São Carlos