No dia 15 de fevereiro, foi realizado na EPM o evento "Qualidade na educação e desenvolvimento social: reflexões jurídicas sobre o programa Educação Compromisso de São Paulo”. 

Promovido, em parceria, pela EPM e pela Secretaria de Estado da Educação, o evento teve o apoio do Ministério Público, da Procuradoria Geral do Estado, da Defensoria Pública, da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado (ESPGE) e da Escola da Defensoria Pública do Estado (Edepe). Além dos integrantes dessas instituições, outros interessados puderam acompanhar a transmissão, por videoconferência. 

O objetivo foi difundir entre os profissionais do Direito das instituições participantes o programa “Educação – Compromisso de São Paulo”, bem como apresentar as alterações legislativas decorrentes de sua implementação. Desenvolvido pelo Governo do Estado, pela Secretaria da Educação e pela sociedade civil, o programa visa alcançar níveis de excelência para a rede estadual de ensino e valorizar a carreira de professor, tendo, como metas principais, posicionar o sistema de educação estadual entre os 25 melhores do mundo e tornar a carreira do magistério uma das dez mais admiradas e desejadas do Estado. 

A abertura dos trabalhos foi feita pelo diretor da EPM, desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo, que agradeceu a presença de todos e chamou a atenção para a importância do programa “Educação – Compromisso de São Paulo” e para a necessidade do engajamento de toda a sociedade para o sucesso do programa: “Educação é obrigação de todos nós e devemos discutir esse tema em todas as oportunidades, para que tenhamos, efetivamente, um Brasil de qualidade e um futuro melhor para nossas crianças e jovens”. 

Na sequência, o secretário de Estado da Educação, Herman Voorwald, iniciou as exposições, salientando que o processo de elaboração do programa foi consolidado em dezembro passado, com a assinatura de um decreto pelo governador do Estado. Ele apresentou as principais questões envolvidas na implementação de uma educação de qualidade, destacando a importância de não haver descontinuidade nesse processo e de se valorizar o professor: “O diferencial de um sistema de ensino de qualidade é a figura do educador e é fundamental que ele participe da criação de propostas pedagógicas”. 

Em seguida, o desembargador José Roberto dos Santos Bedaque, coordenador da área de Direito Processual Civil da EPM, discorreu sobre os aspectos jurídicos da implementação do programa. “Essa é uma iniciativa que visa conferir efetividade à garantia constitucional de isonomia e de liberdade das pessoas, tornando possível que aqueles com menor poder econômico tenham as mesmas chances daqueles que têm acesso ao ensino particular”, ressaltou, destacando, ainda, o art. 205 da Constituição Federal: “a educação é direito de todos e dever do Estado”. 

Na segunda parte do evento, o professor Marcos Magalhães, presidente do Instituto de Co-responsabilidade pela Educação de Pernambuco (ICE), proferiu a palestra “Educação em Pernambuco: uma história de sucesso”, apresentando um panorama da experiência desenvolvida em Pernambuco, há quase dez anos, que originou o programa paulista. 

Encerrando as exposições, a professora Priscila Cruz, diretora executiva da ONG “Todos pela Educação” falou sobre a situação atual do ensino no País e no Estado, apontando os principais desafios para a melhoria da qualidade do ensino e, consequentemente, do aproveitamento dos alunos, salientando a importância do apoio de todos para que sejam vencidos.  

O evento teve a participação do presidente da Seção de Direito Público do TJSP, desembargador Samuel Alves de Melo Júnior; do reitor da Universidade de São Paulo, João Grandino Rodas; da procuradora do Estado Maria Luciana de Oliveira Facchina Podval, assessora do procurador-geral do Estado, representando-o; dos desembargadores Zélia Maria Antunes Alves, diretora financeira da Apamagis, representando o presidente; Eduardo Cortez de Freitas Gouvea, vice-coordenador da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJSP (CIJ/TJSP); e Paulo Dias de Moura Ribeiro, coordenador da Coordenadoria de Regimento da EPM; dos juízes Luis Geraldo Lanfredi, assessor da Presidência da Seção de Direito Público do TJSP; Egberto de Almeida Penido, Raul Kairallah de Oliveira e Silva e Richard Pae Kim, integrantes da CIJ/TJSP; da procuradora do Estado Patrícia Ulson Pizarro Werner, diretora da ESPGE; do defensor público Gustavo Reis, representando a diretora da Edepe; do procurador do Estado Levi de Mello, representando o presidente da Corregedoria Geral da Administração; e dos professores Hubert Alquéres, presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE); e Nina Beatriz Stocco Ranieri, assessora especial do Secretario de Estado da Educação e vice-presidente do CEE; entre outras autoridades e integrantes das instituições participantes.

Programa “Educação - Compromisso de São Paulo”

Lançado em outubro de 2011, no “Dia do Professor”, o programa “Educação – Compromisso de São Paulo” é um plano estratégico de longo prazo, que deverá guiar as ações da Secretaria de Educação nos próximos quatro anos e lançar as diretrizes a serem seguidas pela rede estadual de ensino até 2030.

Para viabilizar suas metas, o programa foi fundamentado em cinco pilares estratégicos: valorizar e investir no desenvolvimento de recursos humanos na Secretaria; aprimorar as ações e a gestão pedagógica da Rede com foco no resultado dos alunos; lançar as bases de um novo modelo de escola e uma nova carreira do magistério; viabilizar mecanismos organizacionais e financeiros para operacionalizar o programa; e mobilizar, engajar e responsabilizar a Rede, os alunos e a sociedade em torno do processo de ensino-aprendizagem (clique aqui para acessar o material de divulgação).

Novo modelo de escola

Inicialmente, o “novo modelo de escola” está sendo implantado em 16 escolas de ensino médio da capital. Além da ampliação da carga horária, de 6 para 8 horas diárias, serão feitas atualizações curriculares para atender às novas demandas sociais, bem como o oferecimento de disciplinas eletivas, utilização de laboratórios e salas temáticas, entre outras iniciativas.

O diferencial do modelo, em relação às outras escolas de tempo integral é a integração das disciplinas do currículo, bem como regime de trabalho diferenciado de seus professores – dedicação plena e integral –, conforme estabelecido nos projetos de Lei Complementar 71/2011 e 72/2011.