O Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (Conpedi) recebe, até o dia 2 de março, artigos para a segunda edição da Revista de Direito Brasileira/Brazilian Journal of Law (RDBras), que terá o tema “Sistemas Eleitorais e Reforma Política”. 

Os trabalhos devem ser encaminhados para o e-mail RDB@conpedi.org.br. 

Revista de Direito Brasileira 

Publicada pela Revista dos Tribunais, a RDBras é o periódico oficial do Conpedi, que recebe, permanentemente, artigos, pareceres jurisprudência e legislação comentada, pertinentes ao tema da justiça constitucional, tanto no âmbito nacional, como internacional, para publicação em suas edições impressas e eletrônicas. 

A Revista é dividida em uma parte geral, na qual são abordados temas gerais e relevantes da jurisdição constitucional, e uma parte especial, que versa sobre temas específicos da jurisdição constitucional. 

São publicados acórdãos, de inteiro teor, criteriosamente selecionados, com o máximo de seis meses de publicação e acompanhados de uma resenha do julgado. Poderão constar, também, resenhas de obras jurídicas, legislação nacional, estrangeira ou internacional comentada e pareceres. 

Artigos 

Os artigos devem ser inéditos e não devem estar sendo considerados por outro periódico. O autor deverá ceder os direitos autorais para a editora parceira e  a partir do aceite se abster de encaminhar o artigo para outra revista ou veiculo de divulgação. 

Os artigos deverão estar em duas línguas: inglês/espanhol ou inglês/português. Os artigos obedecerão às regras da ABNT e deverão possuir os seguintes requisitos: (a) ser inédito; (b) conter resumo na língua portuguesa ou espanhola e inglesa com no mínimo 100 palavras e no máximo 250 palavras; (c) conter no mínimo 03 palavras-chave e no máximo 5 na língua portuguesa ou espanhola e inglesa (separada por ponto); (d) desenvolvimento e referências; (e) possuir de 15 a 30 laudas no formato Word (A4, posição vertical; Fonte: Times New Roman; Corpo: 12; Alinhamento: Justificado, sem separação de sílabas; Entre linhas: Espaçamento um e meio; Espaçamento simples entre as linhas do resumo em português ou espanhol e inglês; Parágrafo: 1,5 cm; Margem: superior e esquerda - 3 cm; Inferior e direito - 2 cm); (f) as citações devem obedecer às regras da ABNT (NBR10520/2002); (g) as referências devem ser conforme a ABNT (NBR 6023/2002); (h) o sistema de chamada das referencias das citações diretas ou/e indiretas pode ser autor-data ou numérico (NBR 10520/2002). As notas de rodapé, se necessárias, devem ser somente explicativas (NBR 6022/2003) e (i) conforme a NBR 6024/2003, os títulos, subtítulos e sub-subtítulos devem ser alinhados à esquerda e conter um texto relacionado com eles.