Até o dia 14 de março, estão abertas as inscrições (gratuitas) para o Núcleo de Estudos de Direito Civil da EPM, coordenado pelo desembargador Benedito Silvério Ribeiro e pelo juiz Marcelo Benacchio.  

As reuniões serão exclusivas para magistrados e acontecerão nos dias 19 de março, 9 de abril, 7 de maio, 11 de junho e 6 de agosto (segundas-feiras), das 8 às 10 horas, na sala 19 do 1º andar do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483). 

São oferecidas 25 vagas.

Inscrições: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente no site da EPM (clique aqui para acessar a ficha). Após o preenchimento e envio, será remetido e-mail confirmando a inscrição. 

Os convocados serão notificados por e-mail e será divulgada lista no site da EPM e no Diário de Justiça Eletrônico, a partir do dia 15 de março. Não excedendo o número de vagas, todos serão convocados. Caso contrário, haverá seleção por meio do currículo acadêmico do interessado.

Estrutura do Núcleo:

1. Objetivos

O objetivo fundamental é a pesquisa, produzida e pensada por magistrados, voltada à discussão acadêmica destinada à produção científica e publicação em periódicos nacionais e estrangeiros de elevada qualificação.

De forma secundária, pretende-se a produção de obras coletivas em formato físico e ou digital e sua divulgação por meio de seminários e debates na Escola Paulista da Magistratura, bem como outras Instituições de Ensino Superior e Grupos de Pesquisa.

Além disso, objetiva-se a divulgação do pensamento dos magistrados quanto a temas relevantes e polêmicos do Direito Civil na atualidade, desde a perspectiva do caso sob o enfoque do julgador.  

2. Metodologia

A metodologia utilizada será a atribuição de tarefas aos integrantes do núcleo para cumprimento no prazo entre uma reunião e outra, sob pena de exclusão do núcleo.

As tarefas serão relativas à leitura da doutrina e seleção de julgados em conformidade ao tema investigado, competindo apresentação na reunião do grupo dos trabalhos realizados, encerrando, não uma exposição (aula), mas sim abordagem crítica do tema e a discussão dos caminhos de Teoria Geral do Direito e de Filosofia do Direito a serem seguidos pelo núcleo em relação ao tema geral objeto da investigação científica.

3. Tema

Questões atinentes à invalidade do negócio jurídico. Para fins de pesquisa, o tema será dividido da seguinte forma:

a.  teoria geral do negócio jurídico;
b. o plano da existência e validade do negócio jurídico;
c. o plano da eficácia do negócio jurídico;
d. anulabilidade do negócio jurídico;
e. nulidade do negócio jurídico;
f. ratificação e redução do negócio jurídico;
g. conversão do negócio jurídico.