Com mais de 120 participantes, teve início, no dia 16 de março, a quarta edição do ciclo “Café com Jurisprudência” da EPM. O debate inaugural, “Princípios de Direito Administrativo Sancionador”, teve como expositor o juiz Luis Manuel Fonseca Pires.

O evento teve a participação dos juízes Luís Paulo Aliende Ribeiro e Tania Mara Ahualli e dos registradores Sérgio Jacomino, diretor da Universidade Corporativa do Registro (UniRegistral), e Flauzilino Araújo dos Santos, presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), entre outros magistrados, registradores, notários, advogados, funcionários do TJSP e das serventias extrajudiciais e outros profissionais.

Ao final dos trabalhos, foram apresentadas as seguintes súmulas:

1 – Interpretação não se confunde com discricionariedade no processo administrativo disciplinar. Para a maioria não existe discricionariedade no processo administrativo disciplinar.

2 – Há necessidade de caracterização de dolo ou de culpa no tipo infracional. Para a maioria é possível entender que, na ausência de especificação legal, a culpa é suficiente para imposição da sanção no processo administrativo disciplinar. 

Ciclo “Café com Jurisprudência” 

Coordenado pelo desembargador Ricardo Henry Marques Dip e pelos juízes Luís Paulo Aliende Ribeiro e Tania Ahualli, o ciclo “Café com Jurisprudência” é realizado de maneira informal e visa compartilhar conhecimentos e experiências de diferentes profissionais.

O quarto ciclo terá continuidade nos dias 30 de março, 13 e 27 de abril, 11 e 25 de maio e 15 de junho (sempre às sextas-feiras), das 10 às 12 horas, conforme a programação abaixo: 

30/3/2012
Tema: “Da responsabilidade disciplinar do titular da delegação por ato de seu preposto”
Expositor convidado: des. Francisco Antonio Bianco Neto
Debates

13/4/2012
Tema: “Delegação não se delega”
Professor convidado: juiz Luís Paulo Aliende Ribeiro
Debates

27/4/2012
Tema: “A função correcional”
Expositor convidado: juiz Vicente de Abreu Amadei
Debates

11/5/2012
Tema: “A condenação na indenização em décuplo e a pena privada”
Professora convidada: juíza Tânia Mara Ahualli
Debates

25/5/2012
Tema: “Os casos típicos de perda de delegação”
Expositor convidado: des. Ricardo Henry Marques Dip
Debates