Foi realizado nessa segunda-feira (26), na EPM, o seminário “Panorama do desempenho do Tribunal de Justiça de São Paulo 2003/2010”, promovido pelo Instituto Paulista de Magistrados (IPAM), com o apoio da Escola.

O evento teve a participação dos desembargadores José Gaspar Gonzaga Franceschini, vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo; Armando Sérgio Prado de Toledo, diretor da EPM; Antonio Carlos Tristão Ribeiro, presidente da Seção Criminal do TJSP; Samuel Alves de Melo Júnior, presidente da Seção de Direito Público do TJSP; e Henrique Nelson Calandra, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); do juiz Jayme Martins de Oliveira Neto, presidente do IPAM; e do advogado Adib Kassouf Sad, conselheiro seccional e presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB/SP, representando os presidentes da OAB/SP e da Academia Paulista de Letras Jurídicas (APLJ).

Na oportunidade, foram apresentadas as conclusões de uma pesquisa desenvolvida pelo IPAM, em 2011, sob a coordenação do desembargador Caetano Lagrasta Neto e dos juízes Jayme Martins de Oliveira Neto e Durval Augusto Rezende Filho. O trabalho resultou na edição de um livro, lançado durante o seminário, que, em breve, será disponibilizado eletronicamente.

A pesquisa teve como propósito analisar dados estatísticos e indicadores que retratam o desempenho dos Tribunais de Justiça de oito estados da Federação (Amapá, Pará, Bahia, Pernambuco, Goiás, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo) de 2003 a 2010. As informações foram extraídas dos relatórios “Justiça em Números”, divulgados, anualmente, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como dos sites dos Tribunais.

Foram objeto do estudo despesas, receitas, recursos humanos, grau de litigiosidade e carga de trabalho, além de uma avaliação da remuneração da carreira de juiz, fazendo-se um estudo comparativo do desempenho do Judiciário paulista em relação ao dos demais estados pesquisados e à média geral do Judiciário Estadual no país.

A abertura dos trabalhos foi feita pelo desembargador Armando Toledo, que parabenizou os coordenadores da pesquisa e agradeceu a iniciativa de trazerem o debate para a EPM. “As portas da Escola estão abertas não apenas para o IPAM, mas para todos aqueles que pretendam desenvolver algo em prol da magistratura, dos funcionários e do Direito em geral, de forma a tornar mais eficaz sua aplicação no cotidiano da população”, ressaltou.

Na sequência, o juiz Jayme Martins de Oliveira Neto agradeceu ao diretor da EPM por possibilitar a realização de um debate acadêmico sobre o Judiciário na Escola, bem como às autoridades e representantes das instituições jurídicas presentes, frisando que todos estão preocupados com a agilização e melhoria do atendimento do jurisdicionado.

Ele citou as dificuldades para a obtenção dos dados do Judiciário e ressaltou que o objetivo foi fomentar o debate e incentivar outros órgãos a realizar levantamentos mais aprofundados, com dados ainda não disponibilizados. “Para se decidir sobre o aumento ou não de magistrados e de servidores, bem como sobre a ampliação ou não de varas e comarcas, é preciso fazer estudos e obter dados concretos, de forma a saber sobre a viabilidade disso e como isso será feito”, ponderou, ressaltando que o objetivo do IPAM foi trazer números não para fazer críticas, mas para mostrar realidades e debater como podem ser melhoradas.

Comparativo

Em relação às despesas, Jayme Martins de Oliveira Neto observou que, na comparação com o PIB, o Estado de São Paulo apresenta o mais baixo percentual de despesas em todos os anos analisados (exceto em 2003): 0,47% do PIB contra 0,65% da média da Justiça Estadual. Citou, ainda, a despesa total da Justiça em relação aos gastos totais do Estado, salientando que São Paulo apresenta o menor valor: 4,2% (média nacional de 5%). “Caso a participação de 4,7% em 2003 (ano em que foi a mais alta) tivesse se mantido até 2010, isso teria representado R$ 4,4 bilhões de acréscimo no orçamento do TJSP ao longo do período. Apenas em 2010, o acréscimo seria de R$ 1,5 bilhão no orçamento do Tribunal”, destacou.

Outra questão destacada foi a falta de recursos para investimento em modernização no Judiciário paulista, uma vez que a maior parte do orçamento é destinada ao pagamento de pessoal e custeio: o índice de despesas com recursos humanos em relação à despesa total do Tribunal é de 90,9%, que é o maior entre os estados pesquisados e em relação à Justiça Estadual do país.

Quanto aos recursos humanos, o juiz ressaltou que o número de magistrados para cada cem mil habitantes é menor na Justiça Estadual (6) do que a média da Justiça brasileira, em seus três ramos (8) e bem menor do que a de outros países do seu porte, como a Alemanha (24), Bélgica (15), Suíça (14), França (11), Itália (10), Portugal (18) e Polônia (26).

Ele observou, ainda, que a maioria dos magistrados de 1º grau do Estado de São Paulo (72,2%) acumula funções, o que prejudica seu desempenho: “O percentual de dedicação exclusiva dos juízes de São Paulo é o menor entre os Estados analisados”, observou.

Em relação ao aumento do número de servidores no período, destacou que o crescimento de São Paulo (21%) foi bem menor do que o total da Justiça Estadual (32%). Na relação do número de servidores por magistrados, São Paulo foi o único estado a apresentar queda (-7,4%) enquanto a média nacional subiu 8%.

Outro fator citado foi a litigiosidade: “A análise desses dados demonstrou que os magistrados paulistas têm boa produtividade, pois representam um quinto da Justiça Estadual e proferem cerca de um terço das sentenças”. Nesse contexto, observou que o Tribunal do Rio de Janeiro tem situação melhor, pois, com 6% dos magistrados gera 15% da participação em julgamentos e o dobro de processos baixados. “Entretanto, o TJRJ tem quase o dobro na participação de servidores, em relação a São Paulo, o que está diretamente ligada à sua autonomia financeira, que é uma das iniciativas que busca a atual gestão do TJSP”, frisou.

Encerrando o evento, Jayme Martins de Oliveira Neto frisou que essa foi uma primeira iniciativa e convidou as outras instituições a se unir ao Instituto ou convidá-los para outras iniciativas destinadas a trazer novos resultados e propostas: “Temos um momento ímpar na Justiça paulista, em que os dirigentes do Tribunal, os presidentes de Seção e a diretoria da Escola estão de portas abertas às propostas e dispostos a melhorar, razão por que não podemos nos omitir”, concluiu.

Participaram, também, do seminário os desembargadores Caetano Lagrasta Neto e Benedito Silvério Ribeiro, coordenador da área de Direito Privado da EPM; o juiz assessor da Presidência do TJSP Fernando Antonio Tasso; os juízes auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça Durval Augusto Resende Filho, representando o corregedor, e Tânia Mara Ahualli; as juízas Ana Maria Brugin e Lídia Regina Monteiro Cabrini, integrantes do Conselho Consultivo e Fiscal do IPAM; e o presidente Corregedoria Geral da Administração do Governo do Estado de São Paulo, Gustavo Ungaro; entre outras autoridades, profissionais do Direito e servidores do Judiciário.