Nessa terça-feira, 10 de abril, teve início o Módulo I, “Introdução aos meios alternativos de solução de conflitos”, do 2º Curso de Capacitação e Aperfeiçoamento de Conciliadores e Mediadores da EPM. 

Transmitido para 50 comarcas do interior do Estado, o módulo tem cerca de 1.100 participantes, entre conciliadores, mediadores, funcionários do Judiciário que atuam nos Setores de Conciliação e outros profissionais. 

O curso é realizado em conformidade com a Resolução 125/10 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que exige 44 horas/aula (divididas em três módulos) e 36 horas de estágio. A primeira edição do curso, ministrada no ano passado, teve cerca de 1.200 alunos matriculados por módulo. A coordenação do novo curso está a cargo do desembargador José Carlos Ferreira Alves, responsável pela área de Formas Alternativas de Solução de Lides da EPM. 

A aula inaugural foi ministrada pela juíza Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes, integrante do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e teve a presença do juiz Jorge Tosta, coordenador adjunto da área de Formas Alternativas de Solução de Lides da Escola. 

Em sua exposição, a juíza recordou a evolução da conciliação e da mediação no Brasil e as dificuldades para sua implantação, até chegar ao advento da Resolução 125/10 do CNJ. A resolução instituiu a “Política pública de tratamento adequado de conflitos”, determinando a criação, pelos tribunais, de núcleos permanentes de métodos consensuais de solução de conflitos. 

Ela enfatizou o objetivo da pacificação social, inserido na resolução e discorreu sobre aspectos práticos e vantagens da utilização dos métodos consensuais, salientando a necessidade da remuneração para os conciliadores e mediadores e os esforços que estão sendo empreendidos pelo TJSP nesse sentido.