No dia 12 de abril, teve início na EPM o “1º Ciclo de debates sobre conflitos de consumo na área bancária levados ao Poder Judiciário do Estado de São Paulo”.

O evento teve a participação dos desembargadores Armando Sérgio Prado de Toledo, diretor da EPM, Roque Antonio Mesquita de Oliveira, presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis); Carlos Eduardo Cauduro Padin, César Mechi Morales, Plínio Novaes de Andrade Júnior e Sergio Seiji Shimura; dos juízes Alexandre David Malfatti, coordenador da área de Direito do Consumidor da EPM, Edson Luiz de Queiroz, Gilson Delgado Miranda e do diretor jurídico da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Antonio Carlos de Toledo Negrão, entre outros magistrados e representantes das instituições bancárias.

A abertura dos trabalhos foi feita pelo desembargador Armando Toledo, que agradeceu a receptividade da Febraban e das instituições bancárias participantes do evento, salientando que o objetivo foi buscar, em conjunto, as melhores soluções para os conflitos de consumo que envolvem os bancos. “Nossa ideia foi criar um ambiente propício à utilização da conciliação, sendo imprescindível, para isso, estabelecer a confiança mútua entre as partes”.

Nesse sentido, o diretor da EPM frisou a necessidade de ter o banco como parceiro, reconhecendo sua atuação de inclusão social ao financiar o consumo. “Os esclarecimentos e a troca de experiências que esses encontros nos proporcionarão certamente trarão melhorias significativas para a prestação jurisdicional”, afirmou, acrescentando que o desenvolvimento cultura da conciliação no âmbito dos conflitos da área bancária evitará grande parte das demandas judiciais, beneficiando os bancos e o cidadão.

Na sequência, o diretor jurídico da Febraban, Antonio Carlos Negrão, agradeceu a iniciativa da EPM em abrir um diálogo com as instituições financeiras para melhorar a compreensão das relações jurídicas envolvidas. Ele ressaltou que o setor bancário está empenhado em reduzir as ações judiciais, lembrando que litigar na Justiça representa um custo extremamente alto para os bancos, além de gerar ineficiência para o setor. “Os bancos têm criado estruturas de conciliação e de prevenção de litígios que visam identificar causas geradoras de eventuais conflitos judiciais, além de investir em estruturas de atendimento de clientes, o que têm reduzido, em média, 40% dos litígios”, ressaltou, acrescentando que os bancos têm participado ativamente dos movimentos de conciliação promovidos pelo Judiciário e das estruturas de conciliação do TJSP. “Sabemos que a litigância faz parte da natureza humana, mas temos consciência de que cabe a todos nós encontrar meios alternativos para a resolução dos conflitos”, concluiu.

Financiamentos de veículos

Com a duração de três dias, o ciclo de debates tem, em sua programação, temas relacionados à atuação e funcionamento dos bancos, políticas corporativas e mecanismos dos contratos de financiamento, além de um painel dedicado à aplicação da conciliação nos conflitos relacionados à área.

No primeiro dia do ciclo, foi realizado o painel “Financiamentos de veículos”. Iniciando as exposições, o vice-presidente do Banco Santander, Luís Felix Cardamone Neto, discorreu sobre os mecanismos financeiros, explicando os critérios para fixação de juros, tarifas e despesas. Ele abordou, ainda, os mecanismos comerciais, falando sobre as relações entre as concessionárias consumidores e bancos.

Em seguida, o desembargador Roque Antonio Mesquita de Oliveira e o juiz Gilson Delgado Miranda discorreram sobre os aspectos processuais, com destaque para a ação revisional de contrato de financiamento e a ação de busca e apreensão de alienação fiduciária. O painel teve como debatedor o advogado José Virgílio Vita Neto, representante do Itaú Unibanco.