Até o dia 11 de maio, os alunos aprovados nos Cursos de Capacitação em Conciliação específicos para a Área de Família e Sucessões da EPM podem se inscrever para o Módulo Complementar do Curso de Capacitação e Aperfeiçoamento em Conciliação, de acordo com a Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

A realização do Módulo Complementar permitirá ao aluno a capacitação exigida pela Resolução 125/2010 e, somadas às aulas do curso específico na área de Família e Sucessões, a expedição de certificado equivalente à realização do Módulo I do Curso de Capacitação e Aperfeiçoamento em Conciliação, de acordo com a referida resolução. 

As atividades acontecerão nos dias 18, 22 e 25 de maio, das 19 às 22 horas, no prédio da EPM (Rua da Consolação, 1483). 

Inscrições: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente no site da EPM, selecionando a modalidade desejada (clique aqui para acessar a ficha). Após o preenchimento e envio, será remetido e-mail confirmando a inscrição. 

Obs.: As vagas serão preenchidas exclusivamente pelos alunos aprovados nos Cursos de Capacitação em Conciliação específicos para a Área de Família e Sucessões, ministrados nos períodos de 15/2/2011 a 5/5/2011 e de 17/5/2011 a 23/8/2011. 

Programa: 

1ª aula: 18/5/2012
A Política Pública de Tratamento Adequado de Conflitos
a) Objetivos
b) Princípios Constitucionais: Princípio do acesso à Justiça e pacificação social. Princípio da dignidade da pessoa
c) Mudança de mentalidade: papel do CNJ, Tribunais e Instituições públicas e privadas
d) Legislação brasileira sobre conciliação-mediação e Juizados Especiais

2ª aula: 22/5/2012
Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania
a) Provimentos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
b) Parâmetros dos “Centros” – A Resolução 125 do CNJ
c) Anexo II da Resolução 125 do CNJ – Procedimento nos “Centros”
d) A experiência do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca da Capital

3ª aula: 25/5/2012
Capacitação de Conciliadores e Mediadores
a) Anexo I da Resolução 125 do CNJ – Importância da capacitação. Parâmetros mínimos
b) Entidades habilitadas a capacitar
c) Cadastro de conciliadores e mediadores junto ao Tribunal de Justiça

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos
a) Constituição e Regimento Interno
b) Papel do “Núcleo” – interlocução política
c) Atribuições do “Núcleo” de acordo com a Resolução 125 do CNJ e seu Regimento Interno
d) Diretrizes e orientações gerais do Núcleo 

Palestrantes convidados: 

Alessandro de Souza Lima
Alexandre David Malfatti
Aloísio Sérgio Rezende Silveira
Fernanda Tartuce
Glaís de Toledo Piza Peluso
Helena Gurfinkel Mandelbaum
Jorge Tosta
José Carlos Ferreira Alves
Kazuo Watanabe
Maria Lúcia Pizzotti de Castro Mendes
Maria Cristina Zucchi
Mirian da Silva Blanco Osório Muniz
Monica Galano
Ricardo Pereira Junior
Roberto Portugal Bacellar
Valéria Ferioli Lagrasta Luchiari
Vanderci Álvares