No dia 26 de abril, foi realizado, na EPM, o seminário “Direito da Mulher no Islam e Direito Comparado”, promovido, em parceria, com o Consulado Geral dos Estados Unidos da América em São Paulo, com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e com o Instituto Futuro.

O evento teve a participação do desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo, diretor da EPM; do cônsul geral dos EUA em exercício, William Popp; do presidente do Instituto Futuro, Souheil Yamout; da coordenadora da Coordenação de Direito Islâmico vinculada à Comissão Nacional de Relações Internacionais do Conselho Federal da OAB, Mona Samara El Kutby, representando o Conselho Federal da OAB; e do sheik Houssan A. El Boustani.

O desembargador Armando Toledo parabenizou as instituições organizadoras do evento e agradeceu a confiança de todos na Escola, salientando a importância dos temas em discussão, que são de interesse mundial. “Esse debate ultrapassa a esfera acadêmica e permite uma aproximação cada vez maior com pessoas por quem temos grande respeito e admiração: o povo árabe e o povo norte-americano. Essas pessoas são verdadeiros irmãos e eventos como esse fazem com que possamos enxergar o mundo em paz”, concluiu.

O cônsul geral dos EUA em exercício, William Popp, agradeceu ao diretor da EPM, pela realização do debate na Escola, às demais instituições participantes e aos palestrantes, por trazerem conhecimentos e experiências da comunidade muçulmana nos Estados Unidos e do Direito Comparado. “Essa é uma oportunidade inesquecível para o Consulado, que esperamos seja a primeira de várias outras”, ressaltou, frisando que o evento abre novos diálogos entre o Brasil e os EUA, países que têm muito em comum: “São países que têm respeito pela liberdade, pela diversidade e pela justiça, que são valores do próprio Islam”, concluiu.

Iniciando as exposições, o sheik Mohamed Mardini, diretor e Imam do Centro Muçulmano Americano (AMC) em Dearborn, Michigan (EUA) discorreu sobre a cultura muçulmana, ressaltando que todos foram criados iguais e que, em termos de lei, a mulher muçulmana possui os mesmos direitos do homem. Ele destacou, também, a importância da fraternidade: “Nós empreendemos todos os esforços e utilizamos todo o conhecimento que está ao nosso alcance para melhorar a vida do ser humano e buscar a justiça e a paz entre as nações”, frisou.

Na sequência, Suehaila Amen, agente judicial da 19ª Corte Distrital de Dearborn, Michigan (EUA), apresentou um panorama sobre o direito da mulher no Islam. Ela explicou as medidas previstas na legislação para os casos de abuso ou violência doméstica, observando que magistrados e advogados recebem uma capacitação para lidar com esses casos. Ela ressaltou, ainda, que, ao contrário do que se pensa, a mulher muçulmana têm oportunidades de desenvolver suas potencialidades e buscar o melhor para si: “Eu sou um exemplo disso”, concluiu.

O Direito Comparado foi o tema do segundo painel, iniciado pelo juiz Marcelo Benacchio. Ele discorreu sobre a evolução do direito da mulher e dos direitos humanos, lembrando que, embora alguns autores considerem os direitos humanos como uma criação ocidental, outros entendem que esses valores já existiam na África e em países do Oriente, como um pensamento coletivo ou tribal. “Os direitos humanos da mulher ainda estão sendo reconhecidos”, observou, frisando que todos têm direito à liberdade de conduzir suas vidas como queiram, inclusive quanto à crença religiosa.

Encerrando as palestras, a juíza Christine Santini salientou a necessidade do respeito aos direitos humanos e aos direitos sociais, para o equilíbrio da sociedade. Ela observou que, conforme teve oportunidade de verificar no Japão e em países do sudeste asiático, a noção de direitos humanos nesses países está relacionada ao direito do indivíduo dentro do grupo comunitário. “Precisamos mudar nossa mentalidade, por meio de congressos multiculturais como esse, para que se erradique o preconceito. Quanto maior a integração entre os povos, melhor será a sociedade”, concluiu.

Participaram, também, do seminário os desembargadores Samuel Alves de Melo Júnior, presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; e José Raul Gavião de Almeida, vice-diretor da EPM; o professor Helmi Nasr, vice-presidente de Relações Internacionais da Câmara de Comércio Árabe Brasileira; as juízas Elaine Cristina Monteiro Cavalcante e Maria Domitila Prado Manssur Domingos, representantes da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp); a procuradora de Justiça Patrícia Ulson Pizarro Werner, diretora da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, representando o procurador geral do Estado; o secretário adjunto de Relações Internacionais do Município de São Paulo, Guilherme Mattar; a representante do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Juliana Felicidade Armede, representando a secretária; e a defensora pública Ana Paula Meirelles, representando a diretora da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, entre outras autoridades do Judiciário e profissionais.