O desembargador Marco Antonio Marques da Silva, presidente da Comissão de Imprensa e Comunicação do Tribunal de Justiça de São Paulo e integrante da Comissão de Juristas para Reforma do Código Penal instituída pelo Senado Federal, realizou hoje (15) a palestra "A Reforma do Código Penal – Propostas", no Fórum Criminal da Barra Funda.        

O evento, organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB SP), aconteceu no Plenário 10, onde os presentes – que doaram uma lata ou pacote de leite integral em pó para fazer a inscrição – acompanharam atentamente às propostas de alteração do Código Penal apresentadas pelo desembargador.         

Durante sua apresentação, Marco Antonio Marques da Silva trouxe algumas propostas de mudanças do Código Penal Brasileiro, elaborada pela Comissão de Juristas instituída pelo Senado Federal para este fim. “Somos 15 juristas para elaborar projeto de um novo Código Penal, afinal, o nosso é de 1940 e já não atende mais à nossa realidade”, falou, no início dos trabalhos.        

Segundo o magistrado, o crescimento da sociedade brasileira fez com que surgisse a necessidade da elaboração de um novo código. “Ele está sendo todo mudado, tanto na Parte Geral, na Parte Especial, como no que diz respeito à legislação extravagante. A comissão está procurando ter uma visão mais educativa do que repressiva e uma das grandes novidades está relacionada às espécies de penas. Não vai mais haver distinção entre reclusão e detenção. Nossa proposta é que haja apenas a pena de prisão, uma vez que, na prática, já não há grande diferenciação entre elas.”        

Segundo ele, "vários pontos polêmicos foram discutidos pelos juristas, mas procurou-se, ao alterar e criar novos tipos penais, preservar a vida, o bem mais precioso de todos". Para tanto, existe uma proposta de adoção da culpa gravíssima nos casos de embriaguez e racha, além de acabar com o crime continuado nos casos de crimes dolosos que resultem em morte e em casos de estupro com vítimas diferentes. “O legislador deve ter responsabilidade social, não defendendo apenas sua opinião pessoal, mas a vontade da sociedade”, ponderou.        

Outra novidade entre as propostas é a de diminuir a pena do furto simples, que passaria a ser de seis meses a três anos de prisão, aliado ao fato de se tornar uma ação pública condicionada, dependendo, a partir de então, de representação do ofendido. Outros tipos relacionados a esse crime devem ser criados, como o furto praticado com o uso de explosivos – cujas penas ficariam entre quatro e dez anos – e praticado através de meio eletrônico, internet ou sinal de TV a cabo, punindo o infrator entre dois a oito anos.        

Ao encerrar a palestra – que teve a participação do público, fazendo perguntas ao desembargador – ele disse que o trabalho de elaboração do novo projeto é “hercúleo”, mas que espera que “resulte em algo melhor para a sociedade brasileira”. A expectativa é a proposta seja entregue ao Senado Federal no próximo mês.        

As subcomissões – da Parte Geral, Parte Especial e leis extravagantes – reúnem-se semanalmente em Brasília, quando os 15 juristas se encontram para apresentar as novas propostas e discuti-las. O último encontro  foi no dia 11 de maio.         

Na ocasião estavam presentes também o juiz diretor do Fórum Criminal da Barra Funda, Alex Tadeu Monteiro Zilenovski; o conselheiro seccional e diretor do Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP, Umberto Luiz Borges D´Urso; o conselheiro seccional Rui Martins e a delegada de polícia Elisabeth Massuno, entre outros.

Comunicação Social TJSP – AM (texto) / AC (fotos)
imprensatj@tjsp.jus.br