No dia 19 de junho, das 9 às 17h30, será realizado seminário e debate sobre o anteprojeto de Lei “Controle Jurisdicional de Políticas Públicas”. O evento é promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e pelo Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais (Cebepej) e acontecerá na AASP. 

O seminário tem como objetivo expor e debater o anteprojeto de lei sobre Controle Jurisdicional de Políticas Públicas, antes de seu encaminhamento ao Congresso Nacional e é direcionado a operadores jurídicos, administração pública, especialistas em políticas públicas, entidades públicas e privadas interessadas. A coordenação está a cargo dos professores Ada Pellegrini Grinover e Kazuo Watanabe. 

Inscrições: são gratuitas e podem ser feitas no site da AASP (clique aqui para acessar a ficha de inscrição).

Local: AASP, localizada na rua Álvares Penteado, 151 – Centro 

Programa: 

9h - Abertura
Dr. Arystóbulo de Oliveira Freitas (Presidente da AASP) 

9h30
O Controle Jurisdicional de Políticas Públicas
Dr. José Reinaldo de Lima Lopes (FGV/SP)
Dra. Odete Medauar (USP) 

10h30 - Coffee Break 

11h - O anteprojeto de lei sobre Controle Jurisdicional de Políticas Públicas
Dra. Ada Pellegrini Grinover (USP/CEBEPEJ)
Dr. Kazuo Watanabe (USP/CEBEPEJ) 

12h - Intervalo para almoço 

13h30 - Debate com o público 

17h30 - Encerramento