Magistrados podem se inscrever até o dia 26/7 para o curso de aperfeiçoamento/merecimento "Direito à saúde”
Até o dia 26 de julho, os juízes vitalícios podem se inscrever para o curso Direito à saúde, válido para o fim de promoção por merecimento, nos termos da Resolução nº 2 da Enfam. A coordenação está a cargo da desembargadora Vera Angrisani.
O curso será realizado de 3 a 30 de agosto, das 9h às 12h30, no auditório do 2º andar do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483), nas modalidades presencial e a distância.
São oferecidas 70 vagas presenciais para os magistrados do Estado de São Paulo.
Para a modalidade a distância, são oferecidas 200 vagas para o Estado de São Paulo e 10 vagas para cada escola de magistratura conveniada.
Inscrições: devem ser feitas diretamente no site da EPM (clique aqui para acessar a ficha de inscrição).
É exigida a frequência a 75% das aulas.
Os magistrados do Estado de São Paulo deverão enviar os relatórios até o dia 14 de setembro de 2012, por e-mail (epmmerecimento@tjsp.jus.br), em arquivo único, no formato *.doc.
Alunos de outros Estados deverão encaminhar o relatório conforme designado pela Escola local.
Será emitido certificado para os magistrados que apresentarem o relatório ao final do curso, conforme especificado acima, devidamente aprovado, além de frequência igual ou superior a 75%.
Programa:
Dia 3/8/2012 (sexta-feira)
Tema 1: O acesso às prestações de saúde no brasil – desafio ao Poder Judiciário e à Administração Pública
Palestrante: Ministro Gilmar Ferreira Mendes
Mediador: Des. Armando Sérgio Prado de Toledo
Debatedores: Dr. Giovanni Guido Cerri
Des. Samuel Alves de Melo Júnior
Dra. Eloisa de Sousa Arruda
Dia 7/8/2012 (terça-feira)
Tema 2: Sistema Único de Saúde (SUS) e Políticas Públicas
Palestrante: Dr. Reynaldo Mapelli Júnior
Mediadora: Desa. Vera Lúcia Angrisani
Debatedores: Profa. dra. Lenir Santos
Profa. dra. Ana Lúcia Lana Nemi
Dia 9/8/2012 (quinta-feira)
Tema 3: Judicialização da Saúde
Palestrante: Dra. Sueli Gandolfi Dallari
Mediador: Juiz Jayme Martins de Oliveira Neto
Debatedores: Profa. Dra. Sonia Lucena Cipriano
Dr. Luiz Duarte de Oliveira
Dia 14/8/2012 (terça-feira)
Tema 4: Medicamentos e insumos
Palestrante: Dr. Norberto Rech
Mediador: Juiz Marcos de Lima Porta
Debatedores: Prof. dr. Carlos Neutzling Lehn
Des. Luiz Stefanini
Dia 16/08/2012 (quinta-feira)
Tema 5: Tutelas antecipatórias e sua efetividade como meio de acesso ao direito social e à saúde pública
Palestrante: Juiz João Baptista Galhardo Júnior
Mediador: Des. José Roberto Peiretti de Godoy
Debatedores: Prof. dr. Álvaro Nagib Atallah
Des. José Roberto Peiretti de Godoy
Dia 21/8/2012 (terça-feira)
Tema 6: Perícias nos pedidos de medicamentos e nas ações acidentárias
Palestrante: Juiz Paulo Barcellos Gatti
Mediador: Des. João Negrini Filho
Debatedores: Dr. Eduardo de Moraes
Dra. Paula Sue Facundo de Siqueira
Dia 23/8/2012 (quinta-feira)
Tema 7: Saúde mental, dependência química e a Justiça
Palestrante: Prof. dr. Ronaldo Ramos Laranjeira
Mediador: Juiz Jarbas Luiz dos Santos
Debatedores: Prof. Dr. Sérgio Tamai
Dr. Reynaldo Mapelli Júnior
Dia 28/8/2012 (terça-feira)
Tema 8: Transplante, doação de órgãos e fila de interessados
Palestrante: Prof. dr. José Marcelo Martins Proença
Mediador: Des. Wanderley José Federighi
Debatedores: Prof. dr. José Osmar de Abreu Medina Pestana
Dra. Eliana Faleiros Vendramini Carneiro
Dia 30/8/2012 (quinta-feira)
9h às 11h
Tema 9: Assistência oncológica: parâmetros e limites
Palestrante: Prof. dr. Paulo Hoff
Mediadora: Desa. Vera Lúcia Angrisani
Debatedores: Prof. dr. Fernando Walder
Dra. Suzana Maria Pimenta Catta Preta Federighi
11h às 12h30
Encerramento – Tema 10: Responsabilidade dos entes da Federação e a universalidade do Sistema de Saúde
Palestrante: Ministro João Otávio de Noronha
Mediador: Dr. Reynaldo Mapelli Júnior