Coordenador da EPM participa da entrega do relatório sobre o anteprojeto do novo Código Penal

O desembargador Marco Antonio Marques da Silva, coordenador da área de Direito Processual Penal e Direito Penal da EPM e presidente da Comissão de Imprensa e Comunicação do TJSP, participou nesta quinta-feira, 27 de junho, em Brasília, da entrega do relatório final da Comissão de Juristas, constituída pelo Senado Federal e presidida pelo ministro Gilson Dipp, do STJ, para elaboração do anteprojeto do Código Penal. 

O documento, entregue ao presidente do Senado, José Sarney, contém mais de 500 artigos e levou sete meses para ser elaborado. Houve ampla participação da comunidade jurídica e da sociedade, com a realização de diversas audiências públicas em todo país. O objetivo é ajustar o Código Penal, instituído pelo Decreto-Lei 2.848, de 1940, aos princípios da Constituição Federal de 1988 e às novas exigências da sociedade.        

A Comissão de Juristas tem como demais integrantes a ministra Maria Teresa Moura (STJ); Antonio Nabor Areias Bulhões; Emanuel Messias de Oliveira Cacho; Gamil Föppel El Hireche; desembargador José Muiños Piñeiro Filho; a defensora Juliana Garcia Belloque; a procuradora Luiza Nagib Eluf; o procurador Luiz Carlos Gonçalves; o professor Luiz Flávio Gomes; o promotor de Justiça Marcelo André de Azevedo; Marcelo Leal Lima Oliveira; Marcelo Leonardo; o professor René Ariel Dotti; Tiago Ivo Odon; e Técio Lins e Silva. 

Diretor-adjunto de Relações Internacionais da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o desembargador Marco Marco Antonio Marques da Silva representa a AMB na Comissão de Juristas do Senado Federal. Ele salientou que o novo código “trará avanços significativos condizentes com o atual contexto, uma vez que o Código em vigor é de 1940”, avaliou. 

Para o ministro Gilson Dipp, “a diversidade dos membros da Comissão possibilitou um texto alargado e abrangente, construído por meio de um debate qualificado e enriquecedor. O novo Código permitirá que o juiz tenha espaço para aplicar a pena mais adequada para cada caso”.

Autor do projeto que criou a Comissão, o senador Pedro Taques (PDT/MT) falou da autonomia da equipe para tomar as decisões pertinentes ao anteprojeto. “Os senhores e as senhoras são cidadãos brasileiros responsáveis pelo futuro da nação”, afirmou o Parlamentar que definiu o grupo como cidadão. “O título mais nobre em uma República é ser cidadão”, concluiu Taques.

Para José Sarney, o anteprojeto reflete o esforço dos poderes para a Reforma da Legislação Brasileira. “Estamos trabalhando na elaboração do Novo Código Comercial e do Código Eleitoral. A partir de agora, o projeto do Código Penal seguirá o processo normal dos demais projetos”, pontuou o Presidente do Senado. 

O Presidente da AMB, desembargador Nelson Calandra, presente à cerimônia de entrega do relatório final no Senado, elogiou os esforços da Comissão que, em um curto prazo de sete meses, elaborou o anteprojeto. Ele destacou o apelo da Associação feito ao presidente do Senado, durante o ato público de valorização da Magistratura e do Ministério Público, que reuniu cerca de 2 mil pessoas, em Brasília. Os magistrados e promotores reclamavam, entre outras coisas, da falta de instrumentos eficazes para o julgamento de crimes como o que vitimou a juíza Patrícia Acioli, assassinada pelo crime organizado em agosto de 2011. 

 “Estou muito feliz, pois um apelo da Magistratura, do Ministério Público e de toda a comunidade foi atendido. Não podemos continuar julgando com base em um Código Penal de 1940. O novo instrumento abordará temas como os crimes de internet, a pirataria e muitos outros crimes que estavam de fora do texto em vigor”, reforçou o presidente da AMB. Vice-presidente de Direitos Humanos da AMB, Renata Gil também acompanhou a cerimônia e destacou a importância do novo texto para o exercício das atividades judicantes e para uma melhor aplicabilidade das penas.

Com informações da ASCOM/AMB e fotos da Agência Senado

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