Na sexta-feira (29), foi realizado, no Fórum de Araraquara (SP), novo evento do "Fórum Regional Itinerante – Judicialização do Direito à Saúde", promovido pela EPM, em conjunto com o Jornal da Justiça. 

O tema central do evento – a judicialização do direito à saúde – foi analisado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Boas Cueva; pelo desembargador federal Luiz Stefanini; e pela advogada Tarcila da Costa Amaral, assistente técnico do chefe de gabinete da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, Reynaldo Mapelli Junior. Foram apontadas as dificuldades encontradas pelo Estado para atender as decisões judiciais relativas à saúde e seu impacto econômico na política pública, bem como a necessidade do estabelecimento de critérios efetivos para a concessão de benefícios pelo Estado. 

Uma das iniciativas nesse sentido é a criação de Núcleos de Apoio Técnico à 1ª Instância (NATs), grupos técnicos compostos de profissionais das Secretarias de Saúde dos Municípios e do Estado, pesquisadores das universidades públicas e profissionais do Direito para auxiliar os magistrados na apreciação das questões clínicas.  

O juiz assessor da Presidência do TJSP João Baptista Galhardo Júnior explicou o funcionamento dos NATs, recordando a experiência pioneira dos núcleos implantados nas comarcas de Ribeirão Preto e Araraquara. Ele ressaltou que a implementação dessas câmaras técnicas é recomendada pelo CNJ e está sendo fomentada pelo Tribunal de Justiça, em parceria com a EPM, Secretarias de Saúde, universidades públicas e instituições renomadas de pesquisa: “A disponibilização desses núcleos técnicos para todos os juízes do Estado, sem dúvida, trará grandes benefícios para toda a sociedade”, frisou. 

Complementando a programação, foi apresentado o tema “Direito à saúde baseada em evidências”, tendo como palestrante o médico Alvaro Atallah, professor titular da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e diretor do Centro Cochrane do Brasil. 

Participaram, ainda, do Fórum, os juízes Heitor Luiz Ferreira do Amparo, diretor do Fórum de Araraquara, e Carlos Alberto Mousinho dos Santos Monteiro Violante, representando o diretor da EPM; e o  jornalista Luiz Maurício, editor do Jornal da Justiça; entre outros magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, procuradores de Justiça e servidores do Judiciário. 

Fórum 

O "Fórum Regional Itinerante – Judicialização do Direito à Saúde" atende às Recomendações 31 e 36 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que preconizam que os Tribunais e as Escolas de Magistratura adotem medidas para subsidiar magistrados e demais operadores do Direito para assegurar maior eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde. Entre as medidas, estão a realização de seminários para estudo e a mobilização na área, de forma a propiciar maior entrosamento entre os profissionais. 

Realizado em parceria com os fóruns locais, o Fórum foi aberto em Franca, no último dia 15 de junho, e teve continuidade em Campinas no dia 22 (clique aqui, para acessar a notícia). Os eventos prosseguem em agosto, nas comarcas de São João da Boa Vista (10), Araçatuba (17) e São José do Rio Preto (24). O encerramento acontecerá na EPM, no dia 21 de setembro.