No dia 30 de julho, teve início, na EPM, o curso “O Poder Judiciário e a Copa do Mundo de 2014”.

A aula magna foi ministrada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Renato Nalini. Também proferiu palestra o delegado Mauro Marcelo de Lima e Silva, integrante do Departamento de Inteligência da Polícia Civil de São Paulo (Dipol) e da comissão de segurança para a Copa do Mundo. O evento teve a presença do juiz Alexandre David Malfatti, coordenador do curso e da área de Direito do Consumidor da EPM.

Oferecido nas modalidades presencial e a distância, o curso tem a participação de magistrados, servidores e outros profissionais do Direito. Para os magistrados do TJSP e de Tribunais conveniados com a EPM, o curso é válido para o fim de promoção por merecimento e prossegue até março de 2013. Para os demais participantes, a programação é dividida em três módulos, sendo o primeiro encerrado em outubro.

O papel do Judiciário

O desembargador José Renato Nalini discorreu sobre o comportamento ético do magistrado e suas principais preocupações durante a Copa do Mundo, frisando que ele deve estar “de olhos bem abertos para tudo o que se relaciona à Copa”. Ele ressaltou que o Judiciário exerce um protagonismo administrativo ao cumprir sua obrigação constitucional de verificar se há moralidade e eficiência na administração pública: “Precisamos fazer com que as políticas públicas relacionadas à Copa e às Olimpíadas sejam corretas e adequadas, porque não há política pública que não possa ser fiscalizada, melhorada ou até obstada pelo Judiciário”. 

Ele destacou a importância da efetividade e firmeza da Justiça Criminal – incluindo as Polícias Civil e Militar e outras instituições que atuam nessa esfera –, evitando a impunidade. “Não podemos nos arriscar a deixar que o turista seja assaltado ou lesado”. Em relação à Justiça Cível, apontou a necessidade de multiplicar as possibilidades alternativas de justiça, como os juizados e a conciliação, para atender às demandas que surgem em um evento desse porte: “Precisamos reparar os danos reais em tempo oportuno, porque é isso que dará credibilidade ao nosso Judiciário e ao nosso País”.  

Por fim, o corregedor-geral ponderou que ninguém ficará incólume à Copa do Mundo e que todos deveriam meditar em como gostariam de ser tratados em outro país. Destacou a importância de saber se exprimir em inglês e, principalmente, de se reforçar a “educação de berço”: “Esse é o nosso compromisso primeiro, porque todos seremos anfitriões e não é a imagem do governo que ficará na lembrança do turista, mas a do homem do povo”, concluiu. 

Nesse sentido, o juiz Alexandre Malfatti salientou que o objetivo do curso é propiciar o debate de ideias e a reflexão para alcançar o comprometimento: “A sensação que temos é que há uma necessidade de comprometimento social e queremos que a Copa do Mundo deixe um legado não apenas de obras e de turismo, mas de reafirmação dessa postura na sociedade brasileira”. Ele acrescentou que já há litígios ligados à Copa do Mundo e que a EPM está preocupada em discutir quais medidas serão úteis para preparar o Judiciário.

Planejamento estratégico de segurança 

Encerrando as exposições, o delegado Mauro Marcelo de Lima e Silva discorreu sobre o planejamento estratégico de segurança para a Copa de 2014, citando as dificuldades que envolvem a segurança de um evento desse porte e as principais medidas que estão sendo implementadas, entre elas, a capacitação e treinamento de policiais e o investimento em equipamentos e tecnologia. 

Ele lembrou que a cidade de São Paulo tem ampla experiência em sediar grandes eventos e não irá parar, mas chamou a atenção para o grau de repercussão de uma Copa do Mundo: “Estima-se que 3,5 bilhões de pessoas acompanharão o jogo de abertura. Teremos cerca de 600 mil turistas internacionais circulando pelo país, além de mais de três milhões de nacionais”, ressaltou, observando que o hiato temporal considerado não é apenas o dos 30 dias do evento, mas de 70 dias, que vão desde a preparação até a desmontagem da estrutura da Copa e saída dos turistas. 

Mauro Marcelo explicou que a Polícia trabalha em regime de força-tarefa e que o Governo Federal está padronizando procedimentos em todo o país, com ênfase em três focos: ameaças externas, proteção em portos e aeroportos e ameaças internas. Destacou, ainda, a área de inteligência da Polícia: “Muitas informações que, isoladamente, não representam nada, ao serem interligadas, podem indicar um eventual gatilho de alguma ação”, explicou, frisando que a população pode contribuir, enviando as informações que obtiver. “As pessoas pensam em ganhar a Copa, mas pensamos em ganhar com a Copa, porque a experiência que estamos adquirindo, os equipamentos e a interação entre as Polícias serão um legado do qual toda a sociedade irá usufruir”, concluiu.