No dia 17 de agosto, foi realizado, na EPM, o “Seminário jurídico sobre cadastro positivo e privacidade de dados”, promovido pela Escola, em parceria com a Academia Paulista de Magistrados (APM).  

Na oportunidade, foi analisada a Lei 12.414/11, que dispõe sobre o cadastro positivo, ferramenta que, mediante a autorização do consumidor, apresenta dados e elementos que possibilitam uma avaliação por parte das empresas que concedem crédito.  

A mesa de abertura dos trabalhos teve a presença dos desembargadores Armando Sérgio Prado de Toledo, diretor da EPM; e Heraldo de Oliveira Silva, presidente da APM e coordenador do evento; do juiz Silmar Fernandes e do diretor jurídico do Boa Vista Serviços, Dirceu Gardel.

A palestra inicial, “Cadastro positivo e privacidade de dados na visão do Boa Vista Serviços”, foi ministrada pelo diretor jurídico do Boa Vista, Dirceu Gardel, e teve a participação do desembargador Francisco Occhiuto Júnior. 

Na sequência, o corregedor-geral do Estado de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, ministrou a palestra “O posicionamento do Tribunal de Justiça diante da criação do cadastro positivo x privacidade de dados”.

Encerrando as exposições, o ministro João Otavio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, proferiu a palestra “Implicações do cadastro positivo e privacidade de dados nas decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça”. A exposição teve a participação do desembargador Heraldo de Oliveira Silva e do presidente do Boa Vista Serviços Dorival Dourado.

Entre os participantes do seminário, estavam os desembargadores James Alberto Siano, José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino e Paulo Dias de Moura Ribeiro, entre outras autoridades e profissionais do Direito.