Até o dia 18 de setembro, estão abertas as inscrições para o 2º curso de extensão universitária “Questões atuais sobre Direito Civil e Direito Processual Civil” da EPM. 

As atividades acontecerão de 1º de outubro de 2012 a 8 de abril de 2013, das 8h30 às 12h30, sempre às segundas-feiras, no auditório do 1º andar do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483).  

O curso é coordenado pelo desembargador Antonio Raphael Silva Salvador e tem o apoio institucional da Academia Paulista dos Magistrados (APM) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). 

São oferecidas 120 vagas. 

Público alvo: preferencialmente magistrados, assistentes jurídicos e escreventes técnicos judiciários de Gabinetes do Tribunal de Justiça de São Paulo (Seção de Direito Privado e de Direito Público) e demais funcionários do TJSP e do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (bacharéis em Direito). 

Inscrições e matrículas: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente no site da EPM (clique aqui para acessar a ficha). Após o preenchimento e envio, será remetido e-mail confirmando a inscrição.

A convocação para matrícula se fará por meio do site da EPM e publicação no Diário de Justiça Eletrônico, a partir do dia 19 de setembro. Caso o número de inscritos exceda o número de vagas, será divulgada lista dos convocados, com preferência para os magistrados. Não excedendo o número de vagas, todos serão convocados para matrícula.

Os inscritos deverão acessar a seção Matrículas do site da EPM e preencher os campos CPF e valor (conforme especificado abaixo) do boleto do curso, que deverá ser impresso para pagamento, em espécie, em qualquer agência do Banco do Brasil. 

Para finalizar o procedimento de matrícula, o aluno deverá comparecer à secretaria da EPM (2º andar do prédio da EPM), no prazo acima discriminado (de segunda à sexta-feira), das 9 às 21 horas, com a via do boleto pago e cópia dos documentos abaixo relacionados ou enviar as cópias digitalizadas dos documentos para o e-mail epm.matricula@tjsp.jus.br, especificando o nome do curso no assunto da mensagem. Os documentos enviados por meio de endereço eletrônico deverão, obrigatoriamente, ser convertidos em arquivo PDF. 

Valor do curso: R$ 200,00. Deverá ser recolhido o valor de R$ 50,00 no ato da matrícula e mais três parcelas no mesmo valor, com vencimento para o dia 10 dos meses de outubro, novembro, dezembro de 2012.

Será concedido desconto (não cumulativo) às seguintes categorias funcionais: 

- Funcionários do TJSP e do TJM/SP: terão desconto de 100%;
- Magistrados e promotores de Justiça: terão desconto de 60% (valor a ser recolhido: R$ 20,00 no ato da matrícula e mais três parcelas no mesmo valor);
- Demais funcionários públicos estatutários ou comissionados (nos âmbitos federal, estadual e municipal): será concedido desconto de 50% (valor a ser recolhido: R$ 25,00 no ato da matrícula e mais três parcelas no mesmo valor);
- Conciliadores do TJSP (bacharéis em Direito): terão desconto de 20% (valor a ser recolhido: R$ 40,00 no ato da matrícula e mais três parcelas no mesmo valor). 

Documentos para matrícula:

- Magistrados e promotores de Justiça: cópia simples da carteira funcional;
- Funcionários do TJSP e do TJMSP: cópia simples do diploma (frente e verso) e cópia da carteira funcional;
-Demais funcionários públicos estatutários (no âmbito municipal, estadual ou federal): cópia simples do diploma (frente e verso) e cópia da carteira funcional;
- Advogados: cópia simples da carteira da OAB (e do CPF e RG, se não constarem na carteira);
- Bacharéis em Direito: cópia simples do diploma (frente e verso), CPF e RG;
- Conciliadores do TJSP (bacharéis em Direito): cópia simples do diploma (frente e verso), do CPF e RG e declaração comprobatória recente emitida pelo setor do TJSP onde atua como conciliador, com a assinatura do juiz.

Observações:

1 - A matrícula poderá ser efetuada por procurador habilitado, portando cópia do CPF, RG e procuração simples, com outorga de poderes específicos para matricula.
2 - Os inscritos selecionados que não apresentarem todos os documentos exigidos dentro do prazo estipulado, não terão a efetivação de sua matrícula e a devolução de eventuais pagamentos efetuados só poderá ser feita por meios legais.
3 - Os funcionários do TJSP e do TJMSP deverão assinar oportunamente, competente termo.

Programa: 

Dia 1º/10/2012
Tema: As ações coletivas do Código de Defesa do Consumidor
Palestrante: Juiz Gilson Delgado Miranda

Dia 15/10/2012
Tema: O importante trabalho dos assessores e assistentes de gabinte no estudo e levantamento da  matéria vista nos processos para elaboração dos primeiros dados sobre os processos distribuídos
Palestrante: Des. Fernando Antonio Maia da Cunha                         

Dia 22/10/2012
Seminário sobre as aulas anteriores com os professores assistentes

Dia 5/11/2012
Tema: O erro médico: seu exame, existência de culpa e a indenização
Palestrante: Juiz Olavo de Oliveira Neto

Dia 12/11/2012
Tema: A tutela jurisdicional antecipada, sua importância e sua contribuição para a rapidez processual
Palestrante: Des. James Alberto Siano

Dia 19/11/2012
Seminário sobre as aulas anteriores com os professores assistentes

Dia 26/11/2012
Tema: A inversão do ônus da prova como importante medida protetora no Código de Defesa do Consumidor
Palestrante: Juiz Alexandre David Malfatti                        

Dia 3/12/2012
Tema: As tutelas de urgência no projeto do novo CPC: há novidade?
Palestrante: Juiz Marcus Vinicius Rios Gonçalves                        

Dia 10/12/2012
Tema: O dano no Código Civil: quando indenizável e as verbas cabíveis
Palestrante: Des. Rui Stoco

Dia 4/2/2013
Seminário sobre as aulas anteriores com os professores assistentes

Dia 18/2/2013
Tema: Da dissolução da sociedade conjugal e da proteção dos filhos
Palestrante: Desa. Ligia Cristina de Araújo Bisogni

Dia 25/2/2013
Tema: Do contrato de compra e venda. Da venda com reserva de domínio
Palestrante: Juiz Rogério Marrone de Castro Sampaio

Dia 4/3/2012
Tema: Ações de despejo previstas no art. 59 da Lei 8.245/91
Palestrante: Desa. Maria Cristina Zucchi

Dia 11/3/2013
Seminário sobre as aulas anteriores com os professores assistentes

Dia 18/3/2013
Tema: O dano moral: sua configuração, cabimento, indenização cabível e posição atual da jurisprudência
Palestrante: Juiz Alberto Gentil de Almeida Pedroso

Dia 25/3/2013
Tema: Da prescrição no Código Civil: causas que a impedem, suspendem e a interrompem
Palestrante: Des. Francisco Eduardo Loureiro

Dia 1º/4/2013
Tema: Das provas testemunhais e periciais no processo civil
Palestrante: Juiz Durval Augusto de Rezende

Dia 8/4/2013
Tema: A ação declaratória incidental, importante e desconhecida
Palestrante: Des. Antonio Raphael Silva Salvador
Encerramento do curso pelo diretor da EPM, des. Armando Sérgio Prado de Toledo

Terão direito a certificado de conclusão os alunos que registrarem, no mínimo, 75% de frequência nas aulas.