Nessa segunda-feira, 3 de setembro, foi assinado, na Escola Paulista da Magistratura (EPM), um Termo de Cooperação Técnica entre o Governo do Estado, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a EPM, direcionado à judicialização da saúde. Nesses moldes, disponibilizando aos juízes banco de dados na área da saúde, São Paulo é o primeiro Estado a celebrar convênio entre Governo e Judiciário. 

O termo foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori; pelo governador do Estado, Geraldo Alckmin; pelo diretor da Escola Paulista da Magistratura, desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo; pelo presidente da Seção de Direito Público do TJSP, desembargador Samuel Alves de Melo Júnior; pelo secretário estadual da Saúde, Giovanni Guido Cerri; pela secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda; e pelo juiz Julio Cesar Spoladore Dominguez, de Ribeirão Preto, do Comitê Estadual de Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

O convênio tem como objeto o estabelecimento de projetos direcionados à judicialização da saúde entre o Governo do Estado e o Judiciário paulista, visando disponibilizar aos magistrados ferramentas de apoio e informações técnicas da área de saúde e de Direito Sanitário para auxiliá-los na análise de pedidos de concessão de provimentos jurisdicionais em caráter de urgência, atendendo à Recomendação 31 do CNJ. 

Por meio do link “SUS Consulta Técnica”, que ficará disponível no site da EPM e do TJSP, o magistrado terá acesso a um banco de dados sobre medicamentos. Caso não encontre a informação que necessita, bastará fazer uma consulta, que será encaminhada por e-mail para pesquisadores de universidades públicas, obtendo a resposta em até 48 horas. 

Integração entre o Governo e o Judiciário 

O desembargador Armando Toledo explicou como será disponibilizado o banco de dados e a consulta no site da EPM, agradecendo a parceria com o Governo do Estado e o apoio da Presidência do Tribunal de Justiça, bem como o empenho de todos os envolvidos no projeto. “São instrumentos e informações que sedimentarão essa área, para que tenhamos soluções bastante eficazes para a questão da judicialização da saúde”, frisou, lembrando que todo o conhecimento gerado será transmitido às Varas da Infância e Juventude, que também têm autonomia para a concessão de medicamentos. 

O desembargador Samuel Alves de Melo Júnior saudou a parceria com o Governo do Estado e destacou a função da Escola Paulista da Magistratura na conscientização dos magistrados sobre a utilização das ferramentas disponibilizadas e de outros instrumentos jurídicos. “O caminho já está bem trilhado, graças ao empenho dos magistrados participantes e dos profissionais do Governo, em especial da Secretaria da Saúde”, ressaltou.        

O secretário Giovanni Guido Cerri também destacou a importância do convênio com o Judiciário: “O Governo quer dar acesso a medicamentos, mas um acesso racional e justo e essa parceria com o Judiciário é um avanço importante, principalmente para a parcela mais necessitada da população, e contribuirá para a saúde de todos”. 

O juiz Julio Cesar Spoladore Dominguez, do Comitê Estadual de Saúde do CNJ, salientou que esse termo de cooperação é uma das iniciativas mais importantes porque as respostas ficarão cada vez mais rápidas e “respaldadas em parecer técnico”. 

O governador Geraldo Alckmin agradeceu a todos pela concretização do acordo, salientando que os Poderes devem ser independentes e harmônicos: “Essa parceria nos ajudará a ter melhores decisões, levando informações técnicas para o magistrado, e poderá até evitar decisões judiciais em situações que possam ser decididas administrativamente. Por outro lado, preservará o acesso à saúde para o conjunto da população”. Ele observou, ainda, que São Paulo talvez seja o primeiro Estado do Brasil a assinar um protocolo dessa natureza: “Esse acordo trará bons frutos e não se encerrará em si próprio, mas, por meio da Escola da Magistratura, levará todos os juízes para um bom encaminhamento”, concluiu. 

O presidente Ivan Sartori também agradeceu a todos pela parceria, destacou o trabalho do chefe de gabinete da Secretaria da Saúde, Reynaldo Mapelli Júnior, e da equipe do TJSP e ressaltou que tem recebido apoio consistente do Governo e não apenas nessa área: “Isso torna muito mais fácil o trabalho da Presidência. Temos buscado encontrar juntos as melhores soluções para todos os problemas que afligem o Governo e o Judiciário.  Agora celebramos esse protocolo, graças à Escola Paulista da Magistratura, à Secretaria da Saúde e a todos os magistrados e profissionais que trabalharam nesse projeto, que trará benefícios para a população e para o próprio Judiciário”, concluiu. 

Entre outros integrantes dos Poderes Executivo e Judiciário, participaram da celebração do convênio o vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Gaspar Gonzaga Franceschini; o decano do TJSP em exercício, desembargador Walter de Almeida Guilherme; o vice-diretor da Escola Paulista da Magistratura, desembargador José Raul Gavião de Almeida; a desembargadora Vera Lúcia Angrisani, coordenadora da área da Saúde da EPM; os juízes assessores da Presidência Fernando Tasso, João Baptista Galhardo Junior, Guilherme de Macedo Soares e Marcos de Lima Porta, e o juiz Richard Paulro Pae Kim, titular da Vara da Infância e da Juventude de Campinas e coordenador da EPM.