No dia 13 de setembro, será realizado o lançamento do livro “Direito e Saúde Mental – À luz da Lei 10.216 de 06 de abril de 2001”, de autoria do juiz paulista Antonio Carlos Santoro Filho, integrante da Comissão Coordenadora dos “Cadernos Jurídicos” da EPM. 

O evento acontecerá às 19 horas, na Saraiva do Shopping Ibirapuera, localizada na Av. Ibirapuera, 3103 – Moema – São Paulo (SP). 

Sinopse: 

A questão da saúde mental é de alta complexidade, pois envolve aspectos médicos, psicológicos, políticos, sociológicos, filosóficos, éticos e jurídicos.
Este livro, a partir de um estudo sistemático, visa possibilitar a compreensão e solução dos problemas jurídicos relativos à saúde mental e analisa, de forma objetiva, os seguintes temas: evolução histórica da legislação; direitos da pessoa portadora de transtorno mental; espécies, requisitos e finalidade das internações; institucionalização; CAPS, Residências Terapêuticas e auxílio-reabilitação psicossocial; imputabilidade penal e medidas de segurança; curatela e interdição; psiquiatria e planos de saúde; benefício de prestação continuada.

Trata-se, portanto, de obra que, no campo do Direito, assume um inovador caráter transdisciplinar, indispensável por isso não apenas a seus operadores, mas a todos aqueles que estão envolvidos com o problema dos transtornos mentais (médicos, psicólogos, enfermeiros, cuidadores, usuários do sistema e seus familiares).

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