No dia 31 de agosto, foi concluída a programação do 2º curso de extensão universitária “Administração Pública: instituição, organização e gestão administrativas e controle jurídico nas áreas civil e militar” da EPM. 

As palestras de encerramento foram proferidas pelos ministros do Superior Tribunal Militar (STM) general do Exército Francisco José da Silva Fernandes e Artur Vidigal de Oliveira. 

Além dos palestrantes, compuseram a mesa de abertura os desembargadores Armando Sérgio Prado de Toledo, diretor da EPM, e Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior, coordenador da área da Justiça Militar da EPM; pelo general do Exército Ademar da Costa Machado Filho, comandante do Comando Militar do Sudeste (CMSE); e pelo juiz Marcos de Lima Porta, responsável pelo curso e coordenador da área de Direito Urbanístico e adjunto da área de Direito Público da EPM. 

A palestra inicial foi proferida pelo general do Exército Francisco José da Silva Fernandes, que discorreu sobre a Justiça Militar, responsável por processar e julgar os crimes militares definidos em lei. O ministro explicou o funcionamento e competência da Justiça Militar, lembrando que ela se divide em Justiça Militar da União e Justiça Militar Estadual. “A Justiça Militar é o sustentáculo aos pilares basilares das instituições militares: a hierarquia e a disciplina”, ressaltou. 

Na segunda parte do evento, o ministro civil do STM Artur Vidigal de Oliveira discorreu sobre a Justiça Militar e o Direito Penal Militar, com destaque para os crimes militares em tempo de paz. Nesse contexto, explicou a legislação relativa aos crimes contra a segurança externa do País; contra a autoridade e a disciplina militar; contra o serviço e o dever militar; contra a pessoa; contra a incolumidade pública e contra a administração militar e da Justiça Militar. “A Justiça Militar destaca-se, entre outros aspectos, por sua singularidade, celeridade e pela irrestrita observância aos princípios do Estado Democrático de Direito”, frisou. 

Prestigiaram, também, a aula de encerramento, o presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP), juiz militar Orlando Eduardo Geraldi; o juiz militar Fernando Pereira; o general de Brigada Akira Obara; e o juiz auditor da Justiça Militar Federal Frederico Magno de Melo Veras, entre outras autoridades civis e militares.

Curso 

Iniciado no dia 10 de maio, o curso teve três módulos (Direito Constitucional, Direito Administrativo e Controle Jurídico). Entre os alunos, participaram oficiais das Forças Armadas, bacharéis, funcionários do TJSP e outros funcionários públicos.