No dia 26 de outubro, será realizado, na EPM, o seminário “Processamento de informações bancárias por meio do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias – SIMBA”, promovido pela EPM, em parceria com a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e o Centro de Apoio à Execução (CAEx) do Ministério Público do Estado de São Paulo. 

O evento acontecerá das 9 às 12h15, no auditório do 2º andar do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483), nas modalidades presencial e a distância, por videoconferência.

SIMBA

O SIMBA é um sistema que permite a transmissão de dados de quebra de sigilo bancário pela internet. Foi desenvolvido pela Assessoria de Pesquisa e Análise (ASSPA), vinculada ao gabinete do procurador-geral da República (Ministério Público Federal), e disponibilizado ao MPSP por meio de termo de cooperação técnica. Há mais de um ano, o SIMBA funciona no CAEx e vem sendo utilizado pelos promotores e procuradores de Justiça para processamento de informações oriundas de quebra de sigilo bancário.

Além do MPSP, que já utiliza o SIMBA em todos os pedidos de afastamento de sigilo bancário, tanto na área civil quanto na criminal, em atendimento ao Ato Normativo nº 685 - PGJ, de 21/02/2011, também utilizam o SIMBA o Departamento de Polícia Federal, a Polícia Civil do Estado de São Paulo, outros Ministérios Públicos, a Procuradoria-Geral da União, e o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, entre outras, contando atualmente com mais de 25 instituições conveniadas.

O layout do SIMBA foi acolhido pelo Banco Central, por meio da Carta Circular nº 3454/2010 – devendo ser observado por todas as instituições financeiras –, assim como pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Instrução Normativa nº 03, de 09/08/2010, da Corregedoria Nacional de Justiça.

O Poder Judiciário tem deferido os pedidos de afastamento de sigilo bancário por meio do SIMBA e o seminário da EPM tem a finalidade de detalhar a sua formatação, utilização, segurança, funcionalidades e diferenças com outros sistemas, como o BACENJUD (no SIMBA, por exemplo, não é necessário que o magistrado acesse o sistema).


Inscrições: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente no site da EPM, selecionando a modalidade desejada (clique aqui para acessar a ficha). Após o preenchimento e envio, será remetido e-mail confirmando a inscrição. Os inscritos na modalidade a distância deverão aguardar o login e senha de acesso às aulas, que serão enviados para o e-mail informado na ficha de inscrição até o dia 25 de outubro.

Programa:

9h - Abertura
Armando Sérgio Prado de Toledo - Desembargador diretor da EPM
Mário Sarrubbo - Procurador de Justiça diretor da ESMP
Nilo Spinola Salgado Filho - Procurador de Justiça coordenador e assessor do CAEx

9h30 às 10h30
Palestra: Uso do SIMBA nos Tribunais Superiores. Apresentação da equipe, órgãos conveniados com o SIMBA e a utilização do sistema nos Tribunais Superiores
Palestrante: José Alfredo de Paula Silva - Procurador da República e coordenador-geral da Asspa/PGR
Magistrados que comporão a mesa: Fábio Aguiar Munhoz Soares - Juiz da 17ª Vara Criminal
                                                            Christina Agostini Spadoni - Juíza titular da 5ª Vara da Família

10h30 - Coffee-break 

10h45 às 11h45
Palestra: O método SIMBA. Concepção inicial, histórico, estrutura, funcionamento e segurança nas transmissões, processo de circularização pelo BACEN da ordem judicial às instituições financeiras, CCS, atendimentos bancários, casos em quarentena, emissão de cadernos de investigação bancária e relatórios padronizados.
Palestrante: Renato Barbosa - Perito da Polícia Federal e coordenador-adjunto da Asspa/PGR
Magistrados que comporão a mesa: Fábio Aguiar Munhoz Soares - Juiz da 17ª Vara Criminal
                                                            Christina Agostini Spadoni - Juíza titular da 5ª Vara da Família

11h45 às 12h15 - Respostas a eventuais questionamentos sobre o SIMBA