Os Poderes Públicos no Combate às Fraudes à Licitação foi o tema do seminário realizado no dia 19 de outubro, fruto de uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com Governo do Estado, Escola Paulista da Magistratura (EPM), Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), Prefeitura de São Paulo, Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público Estadual, Corregedoria Geral do Estado, Polícia Técnica e Científica, Tribunal de Contas do Município, Ministério da Justiça, Controladoria Geral da União e a Escola Superior do Ministério Público.        

O encontro, coordenado pelo desembargador Samuel Alves de Melo Júnior, presidente da Seção de Direito Público do TJSP, teve como objetivos: expor quais fraudes a licitações mais corriqueiras e as mais complexas que têm acontecido; quais os recursos que cada instituição dispõe para se ajudarem mutualmente na investigação e apuração de fraudes; concretização de um cadastro nacional único e obrigatório das empresas apenadas e do terceiro setor, nos termos da lei da licitação.        

Com isso, busca-se ter um controle mais rigoroso na contratação dos serviços pelo Poder Público, diminuindo os oportunistas e os prejuízos ocorridos ao erário público.        

Na abertura do encontro, Samuel Júnior, disse que tudo começou quando o presidente do TJSP, Ivan Sartori (representado no evento pelo presidente da Seção de Direito Privado, desembargador Silveira Paulilo), o nomeou como presidente da comissão interlocutória que tem como função tratar de questões de interesses comuns com outros órgãos governamentais.        

Segundo o desembargador, no âmbito dessa comissão, integrada também pelos desembargadores João Alberto Pezzarini e Nestor Duarte; pelos juízes assessores do Direito Público, Márcio Kammer e Gabriella Spaolonzi, discutiram-se entre outros temas, os aspectos relacionados com a lei de licitações, em especial fraudes, que culminaram com a constatação da fragilidade e insuficiência dos cadastros de empresas declaradas inidôneas, suspensas, enfim impedidas. A proposta inicial foi do procurador do Estado, Levi de Melo, diretor do Departamento de Assuntos Jurídicos e Disciplinares da Corregedoria da Administração do Estado. Assim, chegaram à conclusão de que havia a necessidade de realizar evento com objetivo de se discutir com mais profundidade a questão, até para se encontrar novos e mais eficientes meios de controles centralizados.       

"Mas este evento não poderia ser realizado, devo ressaltar, se não fosse a dedicação, o entusiasmo e o trabalho de pessoas que muito contribuíram, às quais apresento meus agradecimentos", completou Samuel Júnior.         

A secretária da Justiça e da Cidadania, Eloisa Sousa Arruda, destacou que a possibilidade do crime está na certeza da impunidade. Ela falou da importância do seminário e da multiplicação dos conhecimentos pelos participantes do encontro.       

Na parte da manhã, as palestras trataram dos temas Penalidades de Suspensão e de Impedimento aos Contratados pelo Poder Público, com o juiz federal Silvio Luís Ferreira da Rocha; Carlos Eduardo Girão de Arruda, da Coordenadoria Regional da Controladoria Geral da União (CGU), explicou as atividades exercidas pelo órgão, apresentando dados estatísticos e informando ainda que o site da CGU faz um apanhado das leis que versam sobre licitações e transparência. A Experiência do Controle Externo na Fiscalização de Licitações e Contratações Públicas, foi o tema abordado pelo secretário Diretor Geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Sergio Ciquera Rossi. 

À tarde, os trabalhos recomeçaram com a palestra Sanções e Cadastro, ministrada pelo subprocurador-geral do Estado, Adalberto Robert Alves. A mesa foi presidida pelo juiz Jayme Martins de Oliveira Neto, representando o diretor da EPM, e teve a participação do vice-presidente do TJSP, desembargador José Gaspar Gonzaga Franceschini; do procurador-geral do município de São Paulo, Celso Augusto Coccaro Filho, representando o prefeito; e do procurador do Estado Luiz Duarte. 

Na sequência, o diretor do Instituto de Criminalística do Estado de São Paulo, Adilson Pereira, proferiu a palestra A Polícia Científica e o Trabalho Pericial no Combate às Fraudes, em mesa composta pelo desembargador Pedro Cauby Pires de Araújo e pelo perito criminal federal Euler Nobre Vilar. 

A seguir, foi analisado o tema Aplicação dos Alertas Automáticos da LRF no Âmbito das Licitações, tendo como expositora a procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo Élida Graziane Pinto. O painel teve a participação do desembargador Getúlio Evaristo dos Santos Neto e do procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Celso Augusto Matuck Feres Junior. 

Concluindo as exposições, a procuradora de Justiça Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira proferiu a palestra Fraude em Licitações: combate efetivo, com a presença do juiz federal João Batista Gonçalves, do TRF da 3ª região, e do promotor de Justiça Valter Santin, do CAO Cível de Tutela Coletiva e do Patrimônio Público e Social do Ministério Público de São Paulo. 

No encerramento do evento, realizado pelo desembargador Samuel Alves de Melo Júnior e pelo procurador do Estado Levi de Melo, foi lida a Carta de Intenções, elaborada pelos participantes.

Comunicação Social TJSP – LV (texto) - LV e MA (fotos)