Teve início ontem (5), em São Paulo, a segunda etapa do 3º Simpósio Internacional de Justiça Restaurativa – Abordagens Transdisciplinares, promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Coordenadoria da Infância e Juventude do TJSP (CIJ),  Escola Paulista da Magistratura (EPM) e Associação Palas Athena. Cinco palestrantes com extensa experiência na área vieram do Canadá e EUA para compartilhar seu conhecimento em três Estados brasileiros: Rio Grande do Sul, São Paulo e Pará. O evento em São Paulo termina na próxima quinta-feira (8). Até dia 7, as palestras acontecem no auditório do Gade MMDC, prédio que abriga os gabinetes dos desembargadores integrantes da Seção de Direito Público do TJSP. Dia 7 à noite haverá uma mesa de debates na Associação Palas Athena e dia 8, duas palestras acontecem na Faculdade de Direito da USP.  

A Justiça Restaurativa configura-se como uma concepção diferenciada de justiça, que tem sido mais usualmente aplicada a casos que envolvem atos infracionais e crimes. Essa nova abordagem, que vem sendo teorizada desde os anos 1970, engloba um conjunto de práticas baseadas no diálogo. Os envolvidos no conflito se encontram e, com a ajuda de um facilitador, busca-se um plano de ação que trate, entre outros aspectos, do ressarcimento de danos. No Brasil, os experimentos com Justiça Restaurativa começaram em 2005. No Estado de São Paulo, a Vara da Infância e Juventude de São Caetano do Sul foi a primeira a implementar um projeto-piloto, com apoio da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas.        

Neste primeiro dia de simpósio, o brasileiro João Salm, professor na Universidade Simon Fraser de Vancouver, Canadá, apresentou algumas características e princípios básicos da Justiça Restaurativa. “Para mim, em sua forma ideal, a Justiça Restaurativa apresenta um conjunto de princípios que permite humanizar o desumanizado, restaurar a capacidade humana de participar. Na Justiça Restaurativa o dano à lei é importante, mas também a ideia de que houve um dano ao ser humano, ao outro.” Um aspecto fundamental da abordagem restaurativa é a valorização do papel da vítima na resolução do conflito. “A vítima precisa contar sua história, desabafar, falar sobre seu trauma”, afirmou Salm.        

Também falou durante o simpósio o juiz aposentado Barry Stuart, que atuou no Tribunal Regional de Yukon – o primeiro tribunal canadense a legitimar práticas restaurativas, que, oriundas das comunidades indígenas do território, foram incorporadas ao sistema de justiça formal. Stuart contou sua experiência junto aos círculos restaurativos (ou círculos de pacificação), nos quais sentenças criminais eram proferidas em conjunto com a vítima, ofensor e integrantes da comunidade afetada. “Existem muita semelhança entre o que é exigido da Justiça Restaurativa e a ideia de democracia participativa. Basicamente os mesmos valores estão envolvidos. A Justiça Restaurativa prevê que seja criado um espaço seguro para conversas difíceis que viabilizem a mudança de comportamentos.”        

Outro aspecto importante dos procedimentos restaurativos diz respeito à voluntariedade para a participação e à necessidade de autorresponsabilização por parte do ofensor. “A Justiça Restaurativa lida com o valor responsabilidade. Essa responsabilização é real, envolve a responsabilidade civil e deveres inerentes à cidadania.” Quanto ao sentenciamento compartilhado, alegou o magistrado: “Descobri que os juízes cometem erros menos estúpidos quando compartilham a responsabilidade da sentença com a comunidade. Ele conhecerá mais o caso, as pessoas envolvidas e tomará uma decisão melhor.” 

No período da tarde, Carolyn Boyes-Watson, diretora do Centro de Justiça Restaurativa da Suffolk University, localizada em Boston, nos Estados Unidos, falou sobre a importância das emoções que se originam de uma situação que envolva um crime e da importância da participação dos envolvidos para que a sensação de justiça possa ocorrer. “É importante que as pessoas optem por agir como seres morais. Damos importância ao fato de alguém decidir reparar um dano. Não é mais um mero recebedor passivo de uma punição”, afirmou.         

Sayra Denise Pinto, que atua no mesmo Centro de Justiça Restaurativa, falou a respeito da mudança de cultura que se faz necessária para a implementação de práticas restaurativas nos sistemas de justiça: “Nove entre dez colaborações morrem ou porque não queremos gerenciar paradoxos ou porque pensamos que a empreitada é muito complexa e desistimos.” O evento prosseguiu com uma mesa de debates conduzida por João Salm e Catherine Bargen, coordenadora de Justiça Restaurativa do Ministério da Justiça de British Columbia, no Canadá.        

A abertura do simpósio contou com as presenças dos desembargadores José Gaspar Gonzaga Franceschini, vice-presidente do TJSP; Samuel Alves Júnior, presidente da Seção de Direito Público do TJSP; Antonio Carlos Malheiros, coordenador da CIJ, e Armando Sergio Prado de Toledo, diretor da EPM. Também participaram do evento o procurador-geral de Justiça, Marcio Elias Rosa; os juízes Paulo Roberto Fadigas Cesar e Egberto de Almeida Penido, integrantes da CIJ e coordenadores do Simpósio; a defensora pública Cristina Guelfi Gonçalves, diretora da Escola da Defensoria Pública de São Paulo, o cônsul-geral do Canadá, Benoit Prefontaine, e a professora Lia Dinsk, cofundadora da Associação Palas Athena, também coordenadora do Simpósio.        

As palestras do 3º Simpósio Internacional de Justiça Restaurativa – Abordagens Transdisciplinares podem ser conferidas em tempo real na internet. Clique aqui.  

Comunicação Social TJSP – DS (texto) / AC e DS (fotos)         
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